O governador Raimundo Colombo anunciou nesta quarta-feira, 19, a autorização para o pagamento de 50% do 13º salário para todos os servidores do Estado no dia 5 de julho. A decisão foi tomada após conversas com os secretários da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e da Administração, Derly Massaud de Anunciação. “Graças a uma política de programação financeira e de planejamento, enquanto alguns estados mal conseguem pagar a folha, o Governo de Santa Catarina tem condições não só de honrar os pagamentos sem atraso, mas de antecipar uma parcela do 13º salário”, disse o governador.

Governador (centro), secretário de Administração, Derly Massaud de Anunciação (esquerda) e secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (direita). Crédito: Neiva Daltrozo/Secom

Os valores apresentados contemplam os servidores ativos e inativos do Poder Executivo (incluídas as fundações e autarquias estaduais), pensionistas pagos pelo IPREV e funcionários das empresas públicas Epagri, Cidasc, Cohab e Santur, num total de 148.061 servidores. Conforme cálculos do Tesouro Estadual, com o pagamento do salário de junho no dia 28/6 (R$ 680,1 milhões), mais a primeira parcela do 13º salário no dia 5/7 (R$ 267,4 milhões) , mais o salário de julho no dia 30/7 (R$ 682,5 milhões), serão injetados cerca de R$ 1,6 bilhão na economia até o final do mês que vem.

Lei de Responsabilidade Fiscal – Embora o planejamento dê condições ao Governo de antecipar parte do pagamento, o mesmo continua impedido de promover novas contratações e aumentos por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em maio, pelo terceiro mês consecutivo, o Estado ultrapassou o limite prudencial na relação entre a Receita Corrente Líquida e a folha de pagamento, chegando a um percentual de 47,02%, enquanto o limite é de 46,56%.

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