O governador Jorginho Mello sancionou nesta segunda-feira, 2, a Lei que cria o cadastro estadual de pedófilos e de agressores sexuais em Santa Catarina.

O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado no final de outubro.

A lei entende como pedófilo a pessoa que tenha contra si decisão judicial transitada em julgado de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tenham conotação sexual.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública fica com a responsabilidade de regulamentar o procedimento de criação do cadastro, de atualização, divulgação e acesso aos dados.

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Uma equipe do Banco Mundial chegou a Santa Catarina nesta segunda para a primeira missão técnica que dá início ao processo de assinatura de um contrato de financiamento para o programa Santa Catarina Protegida e Resiliente.

A iniciativa busca viabilizar obras e serviços voltados à redução dos impactos de eventos climáticos adversos em áreas prioritárias do estado.

A missão começou com uma reunião na sede da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, em Florianópolis, e segue com visitas ao Alto Vale do Itajaí ao longo da semana.

Composta por especialistas em engenharia, meio ambiente, gestão social, finanças e aquisições, a equipe do Banco Mundial realiza inspeções para alinhar práticas de gestão, definir prioridades e planejar a aplicação dos recursos.

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Santa Catarina bateu um novo recorde na área da Saúde em outubro: foram realizadas 16 mil cirurgias eletivas com internação.

O número representa um crescimento de 76% no total de cirurgias realizadas quando comparado ao mesmo período em 2022.

O cálculo leva em conta apenas os procedimentos eletivos em que há internação do paciente, casos que registraram as maiores filas em Santa Catarina.

A abertura de leitos de enfermaria e de UTI, a habilitação estadual em cardiologia para oito hospitais e em ortopedia para 14 hospitais e a implementação da Tabela Catarinense de procedimentos, com pagamento de até 12 vezes a tabela SUS, são algumas das ações realizadas a partir de 2023 que contribuíram para os resultados.

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Mais informações estão no portal estado.sc.gov.br/noticias