O Governo Colombo está dando mais um importante passo na qualificação da gestão pública de Santa Catarina. Em reunião marcada para a próxima quinta-feira (16), em Florianópolis, os secretários Antonio Gavazzoni (Fazenda) e Nelson Serpa (Casa Civil) realizam a instalação de sete grupos de trabalho (GTs). Os gestores serão os responsáveis pela padronização de processos e a adaptação das empresas públicas e de economia mista as regras de governança, como estabelece a Lei Federal 13.303/2016. O processo envolve nove empresas catarinenses: Epagri, Cidasc, Ciasc, Badesc, SCPar, Santur e Ceasa, além da própria Celesc (Holding e SCGAS) e da Casan. Um relatório final deve ser apresentado em dezembro.

“A nova lei, que surgiu em um período politicamente conturbado, é uma oportunidade para evoluirmos em gestão e governança. O diferencial do trabalho em Santa Catarina é que vamos colocar em prática um padrão para todas as empresas do Estado”, explica o governador Raimundo Colombo.

A Secretaria de Estado da Fazenda será a coordenadora dos GTs. A programação é voltada exclusivamente para os gestores. Cerca de 120 profissionais – incluindo pessoal indicado pelas próprias empresas – estão envolvidos no trabalho. O secretário Gavazzoni observa que, nesta etapa do processo, não haverá contratação de consultorias nem custos adicionais ao Governo do Estado. “Não temos conhecimento de trabalho semelhante em nenhum outro Estado. Além dos GTs, também estão previstos treinamentos pela ENA – Escola Nacional de Administração da França, vinculada à Fazenda Estadual”, explica Gavazzoni.

Cronograma – Está não é a primeira vez que a Fazenda se envolve na revisão de padrões e processos. Desde 2013 a SEF coordena um trabalho de gestão das empresas da administração indireta, que já resultou em planos de demissão voluntária e iniciou a uniformização dos planos de cargos e salários. “As empresas que não possuem ação em bolsa deverão adotar regras às quais não se submetiam, o que requer uma série de novos conhecimentos a serem incorporados e a consequente necessidade de grupos dedicados a esse trabalho”, explica o consultor técnico da SEF Ricardo Moritz,  responsável pela elaboração do cronograma de trabalho.

Os grupos serão divididos em sete áreas: Estatuto Social; Governança; Riscos, Controle e Auditoria; Contabilidade; Recursos Humanos; Licitações e Contratos; e Transparência. Os GTs serão coordenados por servidores fazendários das áreas de Auditoria Geral, Conselho de Política Financeira, Contabilidade Geral. Caberá à ENA elaborar proposta de treinamento que contemple empregados e administradores em código de conduta e integridade, política de gestão de riscos, legislação societária, mercado de capitais, divulgação de informações e controle interno, entre outros temas.

Um relatório final deverá ser apresentado em dezembro de 2017 pela Fazenda e Casa Civil à Procuradoria Geral do Estado e ao governador Raimundo Colombo. Após a aprovação do relatório, será publicado um decreto regulamentador da lei. As empresas terão até junho de 2018 para promover as adaptações necessárias.

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