Os gestores e técnicos municipais participam nesta segunda, 1º, e terça, 2, de oficina de capacitação sobre o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). A nova modalidade de compras institucionais também será apresentada. O evento está sendo realizado no auditório da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri), em Florianópolis, e encerra-se nesta terça-feira, às 16h.

Foto: Cláudia Marcelo de Lima/ Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

O encontro é organizado pela Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome do Estado e pelo Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Em Santa Catarina a Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome é vinculada à Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST).

Durante a abertura que ocorreu na manhã desta segunda, 1º, a Secretária Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome, Graça Fontes, ressaltou que o objetivo do encontro é possibilitar o acesso dos municípios ao programa. “Pretendemos capacitar os gestores e incentivar mais adesões para o desenvolvimento da agricultura familiar. A meta é atingirmos o maior número possível de adesões para garantirmos alimentação adequada à população em situação de insegurança alimentar e nutricional”, destacou. No Estado, 30 municípios já aderiram ao PAA.

Foto: Cláudia Marcelo de Lima/ Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação

O secretário adjunto de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Eleudemar Ferreira Rodrigues, ressaltou que este é um momento importante de mobilização e articulação com os municípios. “A participação dos municípios é fundamental para que se possa promover a inclusão social”, afirmou. A capacitação reúne 140 pessoas.

A técnica do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Hétel dos Santos, destacou que o PAA é importante num Estado como Santa Catarina porque a agricultura familiar é bastante forte. “O PAA favorece a organização da produção da agricultura familiar, beneficia a rede socioassistencial, que recebe os produtos na quantidade, qualidade e regularidade adequadas para a demanda”, ressaltou.

A coordenadora de Articulação Federativa para o Abastecimento Familiar (CGFAL) do MDS, Fernanda dos Santos, também vai tratar sobre as compras institucionais. Ela explica que a finalidade é garantir a dispensa do processo licitatório na aquisição de alimentos da agricultura familiar para o atendimento às demandas regulares de consumo de alimentos, como nos presídios e restaurantes universitários. “Desta maneira, o recurso fica no município, fortalece a agricultura familiar e a população recebe alimento adequado e de qualidade”, afirmou.

Por meio dessa modalidade é possível que todas as esferas de governo adquiram alimentos dos agricultores familiares com seus próprios recursos, por intermédio de chamada pública.

Para acessar este mercado, os agricultores familiares, definidos pela Lei 11.326/2006, devem estar organizados em cooperativas ou outras organizações que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) especial de pessoa jurídica.

As técnicas do MDS também mostrarão como funciona o Sistema Informatizado de Execução do PAA (SISPAA), que deve ser alimentado pelas prefeituras. No programa constam a gestão, adesão, execução e pactuação de metas do programa.

Participaram ainda da abertura nesta manhã, o secretário de Desenvolvimento Regional de Maravilha, Valci Dal Maso; o delegado federal do Desenvolvimento Agrário, Jurandi Gugel; a representante da superintendência regional da Companhia Nacional De Abastecimento (Conab), Maria de Lourdes Nienkotter; e o representante da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Hilário Gottselig.

PAA – O governo do Estado aderiu ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em janeiro desteDesde então, a Secretaria Executiva de Políticas Sociais de Combate à Fome do Estado mobiliza os municípios para que o público-alvo seja identificado e para que o PAA seja executado.

O objetivo é a promoção do abastecimento alimentar local oferecidos pela agricultura familiar como estratégia de combate à fome e à desnutrição. Os produtos serão adquiridos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que possuam a Declaração de Aptidão (DAP) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Os alimentos adquiridos serão distribuídos a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas por programas de promoção de segurança alimentar e nutricional, em especial a Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição (Redesan), composta por restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos; além de entidades socioassistenciais.

Participação no programa – Para participar do programa o agricultor familiar deve ser identificado como agricultor familiar e estar inscrito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa identificação é feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O agricultor pode adquirir a DAP em órgãos credenciados para emissão da declaração (Sindicato e Epagri).

Informações adicionais
Cláudia Marcelo de Lima
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
E-mail: ascom@sst.sc.gov.br
Telefone: (48) 9181-2626