A gerência do Desenvolvimento Sustentável e Agricultura reunirá nesta quarta-feira, dia 05, a partir das 14h no Centro Administrativo Hindemburgo Moreira representantes de órgãos estaduais e municipais, com o objetivo de ampliar os índices no Cadastro Ambiental Rural (CAR) entre os municípios de abrangência da regional.

“Até o momento atingimos apenas 20% de imóveis cadastrados entre os municípios seis municípios de abrangência da regional, menos que o esperado, agora precisamos buscar uma nova estratégia para ampliarmos,” declarou o gerente do Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, João Batista Lapolli.

As propriedades rurais deverão ser cadastradas no Sistema Eletrônico do Cadastro Ambiental Rural (SISCAR), até maio de 2016.

A inscrição é a condição necessária para que os imóveis façam parte do Programa de Regularização Ambiental (PRA), dando início ao processo de recuperação ambiental de áreas degradadas dentro dos terrenos, conforme o previsto na Lei 12.651/2012, a chamada Lei Florestal.

No ato da inscrição o sistema emite um recibo, seguindo o mesmo protocolo da declaração do Imposto de Renda, e quaisquer informações conflitantes podem ser retificadas. Depois de cadastrados, os proprietários ou posseiros com passivo ambiental relativo às Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) poderão aderir aos PRAs da unidade da federação em que estão localizados.

Em Santa Catarina além da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, participam do grupo de trabalho do CAR, as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), da Casa Civil (SCC) e Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Estado de Santa Catarina (Epagri), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), associações de municípios, prefeituras, sindicatos rurais, entre outros órgãos.  

{article Fabrícia Silveira Carneiro – SDR Laguna – Assinatura}{text}{/article}