A Gerência de Educação de São Lourenço do Oeste realizou nesta sexta-feira, 7, o treinamento do Sistema Educacenso – Censo Escolar 2017. Participaram do encontro, coordenado pela servidora Neli Bastezini Kronbauer, os responsáveis pelo Censo Escolar das secretarias municipais de Educação e das escolas particulares dos sete municípios da região de abrangência da Agência de Desenvolvimento Regional: Campo Erê, Coronel Martins, Galvão, Jupiá, Novo Horizonte, São Bernardino e São Lourenço do Oeste.

O treinamento, coordenado pela servidora Neli Bastezini Kronbauer, repassou orientações sobre o preenchimento correto dos dados no sistema, com foco principal nas dúvidas encontradas até o momento.

A coordenadora explica que as informações coletadas podem ser classificadas em quatro grandes dimensões: escolas, alunos, docentes e turmas. Para cada dimensão existem informações que buscam caracterizar esses grupos. A Portaria Nº 269, de 23 de março de 2017, estabelece as datas, bem como os respectivos responsáveis para as duas etapas de coleta (coleta inicial e situação aluno) e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica de 2017. A data final para preenchimento da matrícula inicial no Sistema Educacenso será dia 31 de julho.

Sobre o Censo Escolar

O Censo Escolar é uma pesquisa realizada anualmente. Trata-se do mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro sobre as diferentes etapas e modalidades de ensino da Educação Básica e da Educação Profissional. Por meio dele, é possível traçar um diagnóstico da realidade educacional brasileira, subsidiar a implementação e acompanhamento de políticas públicas e planejar a distribuição de recursos federais e estaduais.

A coleta é obrigatória, tanto para escolas públicas como privadas, e de caráter declaratório da escola. Diante disto, os gestores são os responsáveis pela veracidade das informações e devem acompanhar todas as fases do processo censitário, respeitando os prazos estipulados e verificando os relatórios existentes para realizar, se necessário, eventuais correções como forma de garantir os recursos e o acesso aos programas. 

Objetivos do Censo Escolar

– reunir informações para a elaboração de análises e descrições do Sistema Educacional Brasileiro;

– obter informações sobre a Educação Básica, para subsidiar a elaboração, o planejamento, a execução e o acompanhamento de políticas públicas educacionais.

– coletar os dados necessários para o cálculo dos coeficientes para a distribuição dos recursos relacionados a educação;

– produzir indicadores educacionais comparáveis internacionalmente, contribuindo para a discussão sobre a qualidade da Educação Básica; e

– permitir e facilitar o controle social realizado pela sociedade civil.

As matrículas e dados escolares coletados servem de base para diversos programas federais:

– Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);

– Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);

– Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate);

– Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); e

– é ainda base para determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outras ações.
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