É possível fazer pela internet a solicitação de pedidos de licenciamento ambiental junto à Fundação do Meio Ambiente (Fatma). A fundação disponibiliza em seu site a opção de cadastro e um manual de procedimentos para regularização da licença.

O documento é exigido pela legislação brasileira para que as empresas comprovem que seu trabalho de extração de recursos naturais, processamento industrial e descarte de resíduos não representem riscos ao meio ambiente.

Para pedir a licença é preciso acessar o Sistema de Licenciamento Ambiental, preencher os dados de cadastro do empreendimento, escolher a modalidade de licença e enviar os documentos necessários.  Além da solicitação de regularização, o sistema permite que o empreendedor atualize seus dados cadastrais,  visualize os documentos já enviados para a Fatma e o acompanhe o pedido de licenciamento.

Mais informações podem ser obtidas pelo email sinfatweb@fatma.sc.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-0403 (opção 1 – Abertura de chamados), em horário comercial.

Mais informações para a imprensa
Secretaria de Estado da Comunicação
Merlim Malacoski
E-mail: merlim@secom.sc.gov.br
Telefone: 48 3665-3057