A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca recebeu na última semana representantes dos estados de Rondônia e Espírito Santo, que vieram até Santa Catarina para conhecer mais sobre o Fundo de Terras Estadual. O programa, que é pioneiro no Brasil, vem trazendo resultados positivos para milhares de famílias, atuando paralelamente ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) na reorganização da estrutura fundiária do Estado. 

Foto: Divulgação / SAP

O Fundo de Terras financia a compra de imóveis que, preferencialmente, não tenham uso produtivo, sendo que o pagamento para o fundo estadual pode ser realizado através de produtos agrícolas equivalentes ao valor financiado. O produtor terá prazo de amortização de 240 meses (20 anos) e carência de 36 meses (3 anos) sem juros – enquanto no fundo nacional os juros são de 0,5% a 2% ao ano. Tanto o Fundo de Terras Estadual quanto o Crédito Fundiário do Governo Federal é destinado a agricultores rurais sem terra, na condição de diarista ou assalariado; arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e proprietários de terra cuja dimensão é inferior ao módulo rural.

O diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, mediou e acompanhou a missão. O grupo visitou parceiros na execução dos programas, como a Fetaesc e a Epagri, conhecendo a parte técnica e o envolvimento de cada uma das entidades. Além disso, pode acompanhar de perto os resultados obtidos por alguns beneficiários dos municípios de Petrolândia, Lages, Rio das Antas e Porto União. A missão encerrou no sábado,19, com visitas a duas cooperativas da agricultura Familiar em Braço do Norte e São Joaquim.

De acordo com o diretor, a visita e o interesse de outros estados dá novo ânimo para toda a equipe da Unidade Técnica Estadual (UTE), que coordena os programas em Santa Catarina. Hilário Gottselig revela que a intenção é estabelecer um acordo de cooperação técnica entre os estados, o que iria potencializar as políticas públicas dentro de cada unidade da federação, além de aumentar as forças na busca pelo aperfeiçoamento do PNCF em âmbito nacional. “O nosso estado é pioneiro em relação ao crédito fundiário, já que o programa surgiu muitos anos antes das políticas nacionais. Hoje contemplamos no Fundo Estadual aqueles casos que não conseguem ser encaixados nos critérios do PNCF, como a passagem das propriedades de pai para filho”, comenta.

O secretário em exercício da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, avalia que o intercâmbio de experiências bem sucedidas entre os estados brasileiros é muito importante, porque permite melhorar as políticas públicas. “A Secretaria da Agricultura está sempre aberta a compartilhar e cooperar com outros estados, principalmente com as nossas ações de pesquisa agropecuária, extensão rural, defesa sanitária e programas de fomento”, comenta.

A secretária adjunta da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária de Rondônia, Mary Teresinha Braganhol, conta que mesmo com as diferenças sociais e geográficas, a experiência positiva de Santa Catarina serve de modelo para outros estados brasileiros. Ela revela que em seu estado a disputa de terras ainda é muito grande e o processo da reforma agrária não está tão avançado quanto aqui. Uma das coisas que mais a surpreendeu durante as visitas foi ver o resultado obtido pelas famílias que contraíram os benefícios, puderam comprar a sua terra e hoje estão gerando renda e empregos para outras famílias também, através do crescimento do negócio.

Saiba mais:

O Fundo de Terras Estadual foi instituído em 31 de outubro de 1983 para regular a compra e venda de terras rurais, desenvolver programas de assentamento rural e promover o reordenamento fundiário. O fundo, que foi o primeiro do país nesta modalidade, é gerido por um comitê estadual composto por representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), Organização das Cooperativas Agropecuárias (Ocesc), Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro), Incra/SC e Clubes 4-S de Santa Catarina.

Os programas de crédito fundiário já contemplaram em Santa Catarina 14.546 projetos, sendo 4.607 do Banco da Terra (contratos de 1999 a 2002), 7.178 do Crédito Fundiário (2004 até agora) e 2.761 do Fundo Estadual de Terras (1983 até agora). A idade média dos beneficiários é 33 anos, atendendo a uma média de 3,34 pessoas por família, o que representa um total de 47.354 pessoas assentadas. A produção de leite, fumo, milho e carne suína compõem as principais fontes de renda dos beneficiários.

Mais informações:
Luiz Henrique Monticelli
Jornalista / Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
(48) 8843-6279 / 3664-4418