Em uma iniciativa pioneira em Santa Catarina, o governo do Estado criou em 2013 o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), que destina mais de R$ 580 milhões aos 295 municípios catarinenses para investimentos em áreas estratégicas como infraestrutura (logística e mobilidade urbana); construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; construção nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos, veículos e materiais destinados à saúde e educação e de máquinas e equipamentos rodoviários novos.

“O Pacto Por SC contempla as grandes obras, mas, para fazer as de menor porte, os municípios perderam a capacidade de investimento. O Fundam é um reforço significativo no caixa das prefeituras. É a primeira vez na história do Estado que se faz um programa de investimentos com volume tão significativo de recursos e se contempla todos os 295 municípios sem distinção”, afirma o governador Raimundo Colombo.

Sem necessidade de contrapartida nem devolução dos recursos, cada município pode apresentar até dois projetos de investimento. Até o momento, 150 prefeituras já cadastraram no sistema SCTransferências 216 propostas que somam R$ 317,6 milhões. A maior parte das demandas é na área de infraestrutura, tanto pavimentação de vias urbanas e rurais quanto obras (construção de pontes e prédios para saúde e educação, por exemplo). Dos 18 convênios firmados até dezembro (R$ 15,38 milhões), cinco prefeituras concluíram a licitação e receberam os recursos: Rio das Antas (R$ 983 mil), Jardinópolis (R$ 371 mil), Iomerê (R$ 950 mil), Águas de Chapecó (R$ 590 mil) e Entre Rios (R$ 1,04 milhão).

Para o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, o Fundam é vantajoso porque cria uma parceria entre o Estado e os municípios. “Quando a execução da obra é feita diretamente pelos municípios ganha-se mais agilidade e transparência porque o prefeito acompanha, os vereadores acompanham e a comunidade também. Além disso, o recurso, destinado pelo Estado, mas gerenciado pelo município, movimenta a cidade, com o uso de mão de obra local, o que é bom para a economia regional e, por consequência, para todo o Estado”, ressalta Serpa.

O Fundo de Apoio aos Municípios foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621. A gestão financeira do Fundo é realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda. Os projetos são analisados pelos técnicos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), contratado pelo Governo do Estado como agente do fundo.

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Maiara Gonçalves
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