São 14 ações e obras que levam a marca do Governo do Estado de Santa Catarina na região de abrangência da Secretaria de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste. O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), criado em 2013, representa investimentos a todos os 295 municípios do Estado. Na região, são mais de R$ 20 milhões aplicados em obras que atendem as reais necessidades da população.

O Governo do Estado investe R$ 19,7 milhões nos sete municípios, sendo que desse total, R$ 15,9 milhões já foram repassados aos municípios em parcelas pagas em 2014 e 2015. O restante, R$ 3,8 milhões aguardam licitações e início de obras para a transferência. Outros R$ 330,5 mil estão sendo aplicados em contrapartida pelas administrações municipais, resultando na soma de mais de R$ 20 milhões aplicados na região em obras do Fundam.

“O Fundam tem o objetivo de melhorar a vida das pessoas. Estamos alcançando isso com as obras executadas pelas prefeituras com recursos do Governo do Estado”, afirma o secretário de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan.

O Fundam está garantindo o repasse de mais de R$ 600 milhões para as 295 prefeituras catarinenses. Conforme a legislação do programa, cada município pode escolher até duas propostas de investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, assistência social, desporto, lazer, saneamento básico e aquisição de equipamentos e máquinas rodoviárias. Não há necessidade de contrapartida nem de devolução dos recursos.

“Para que esse trabalho continue, nossa intenção é fazer a segunda edição do Fundam, melhorando muito as condições de desenvolvimento de cada cidade”, acrescenta o governador Raimundo Colombo.

São Miguel do Oeste

São Miguel do Oeste tem dois convênios assinados. Um no valor de R$ 11,7 para a construção de uma estrada municipal, que começa na linha Cruzinhas e vai até a Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O trecho percorre as comunidades Barra do Guamerim, Alto Guamerim e linha Emboaba, chegando ao Bairro Salete, onde segue com duas vias pela Rua Sete de Setembro. Metade da obra já foi concluída e a entrega está prevista para fevereiro de 2016, durante as comemorações do aniversário da cidade.

A Praça Belarmino Anoni foi reinaugurada em setembro deste ano com os recursos do Fundam. A estrutura passou por uma completa revitalização, recebendo R$ 250 mil em investimentos do Governo do Estado por meio do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) e outros R$ 68,5 mil em contrapartida da prefeitura. As melhorias no espaço incluem a construção de quadras poliesportivas, banheiros públicos, reforma da pista de caminhada, parque infantil e reforma da pista de skate.

Guaraciaba

Guaraciaba já finalizou os dois convênios assinados que totalizam R$ 2 milhões. A via com quase três quilômetros de asfalto ligando a área urbana do município à comunidade Índio; e a pavimentação de três ruas da cidade (Nereu Ramos, 1º de Maio e Lauro Müller) foi inaugurada em setembro de 2015. A ação representa um investimento de R$ 1,9 milhão do Governo do Estado. Outros R$ 58,3 mil foram de contrapartida do município. A estrada é a que mais demanda manutenção pela sua importância para o desenvolvimento econômico do município. Cerca de 70% da produção agrícola da cidade escoa pelo trecho. A nova via também dá acesso ao Museu Histórico Edvino Carlos Hoelscher, na Linha Olímpio, onde estão expostas mais de 7,5 mil peças.

Além do asfalto, a Secretaria Municipal de Saúde já conta com um veículo tipo van, de 16 lugares, que foi adquirido por meio do Fundam. O investimento total foi de R$111 mil, sendo R$79,3 mil do Fundo de Apoio e R$31,6 mil de contrapartida do município.

Descanso

Para atender as necessidades de Descanso, o Governo do Estado liberou R$ 1,5 milhão que serão utilizados na revitalização da Rua Humberto de Campos. A via com 1,43 quilômetro é o principal acesso entre o município e a SC-493, que liga Descanso a Belmonte. A estrada facilita o escoamento de grãos recebidos pela Cooperativa A1. O recurso também será utilizado para pavimentação com pedras irregulares nas Ruas Santo Estanislau e XV de Novembro. O convênio já foi assinado e o município organiza a licitação da obra.  

Belmonte

Ao falar em Fundam, Belmonte é o município mais adiantado da Regional de São Miguel do Oeste. Já concluiu os dois primeiros projetos encaminhados que representam quase R$ 1 milhão em investimentos. Do total, R$ 734,5 mil foram utilizados para aquisição de uma escavadeira hidráulica e um rolo compactador. Outros R$ 242,5 mil foram investidos na revitalização de trechos das Ruas Rui Barbosa, Peperi e Borges de Medeiros que foram pavimentadas com pedras irregulares. São mais de cinco mil metros quadrados de obras.

Com as licitações, o município economizou R$ 52,6 mil do total recebido pelo Governo do Estado. O terceiro projeto com o valor restante do Fundam foi assinado em setembro deste ano. Será pavimentada mais uma Rua de Belmonte, a Gaspar Silveira, com cerca de 850 metros quadrados de obra. Outros R$ 4,4 mil serão aplicados em contrapartida do município.

Paraíso

Paraíso também assinou em setembro o convênio de mais de R$ 1 milhão para pavimentação da Avenida João Jacinto Bacin e da estrada municipal que liga a cidade ao Distrito da Grápia, local onde residem 400 famílias que têm a agricultura como principal fonte de renda. A obra irá contribuir para o escoamento da produção do município. Já foram recebidos R$ 109,7 mil em outro convênio. Com o valor foram adquiridos veículos para os serviços de Saúde e Educação com mais R$ 4,4 mil de contrapartida do município.

Bandeirante

Bandeirante já assinou um convênio de R$ 409,1 mil de máquinas e equipamentos. O segundo convênio do município foi assinado neste ano. São R$ 619,3 de investimento em pavimentação com pedras irregulares com mais R$ 32,6 mil de contrapartida. Serão 10.686 metros quadrados de obra, sendo contempladas as Ruas: São Miguel, Querino Scaravonatti, Imigrantes, Bandeirante, Santa Catarina e um trecho do acesso à Linha Novo Encantado, às margens da SC-492. 

Barra Bonita

Para o município de Barra Bonita, o Governo do Estado disponibilizou R$ 925 mil. Do total, R$ 360,8 mil já foram repassados para aquisição de um rolo compactador. O município ainda dispõe de R$ 603,3 mil para o segundo projeto, tendo mais R$ 66,7 mil de contrapartida do município. A ação inclui a pavimentação com pedras irregulares nas comunidades Araçá, Treze de Maio e Jataí, além de uma ponte sobre o Rio Barra Bonita, também na Linha Jataí. O município trabalha na complementação do projeto.

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