Estão abertas as inscrições para o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), para projetos culturais catarinenses por meio de renúncia fiscal de Impostos.

Os empreendedores culturais catarinenses devem encaminhar seus projetos para a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), por meio da Plataforma Prosas, para serem analisados.
Os que atenderem aos requisitos estabelecidos em na Lei nº 17.762/2019, receberão uma Autorização de Captação.

São destinados até R$ 75 milhões ao programa, o que corresponde a 0,5% da arrecadação estadual do ICMS.

Por meio do PIC, empresas contribuintes podem patrocinar projetos culturais aprovados pela Fundação e abater o valor investido do imposto devido, mensalmente, na forma e nos limites estabelecidos.

A empresa contribuinte que deseje apoiar financeiramente um projeto que obteve Autorização de Captação, precisa estar com as obrigações fiscais em dia, estar sediada em Santa Catarina e se habilitar como incentivadora no Sistema de Administração Tributária (SAT), no site eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda.

O site para o encaminhamento dos projetos é o https://prosas.com.br/editais/
Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail: pic@fcc.sc.gov.br.

Repórter: Kenia Casagrande