A reunião do Fórum Estadual Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais de Santa Catarina (Fempe/SC) será realizada na segunda-feira, 17, às 14h, no Centro Administrativo. “Reuniremos os membros do Fórum para analisar as ações necessárias para o tratamento favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas”, revelou o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).

A pauta do encontro será a organização dos grupos de trabalho para aprofundar os estudos da regulamentação da Lei Complementar no 631/2014, que institui o Estatuto Estadual das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O Estatuto foi sancionado pelo governador Raimundo Colombo em maio deste ano, e prevê benefícios como a ampliação da participação do setor nas compras governamentais, a facilidade no acesso ao crédito e o estímulo à inovação e à educação empreendedora.

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Michelle Nunes
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