A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) promovem de 7 a 9 de outubro a 9ª Conferência Estadual de Assistência Social, no Hotel Oceania, nos Ingleses, em Florianópolis.  A solenidade de abertura está prevista para as 15h30min.

O objetivo é o de analisar, propor e deliberar sobre as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). A expectativa é reunir 880 delegados eleitos nas conferências municipais, além de colaboradores para debater sobre “A gestão e o financiamento na efetivação do SUAS”.

Com base no tema central os participantes serão divididos em grupos de trabalho para tratar dos seguintes assuntos: O cofinanciamento obrigatório da assistência social; Gestão do SUAS – Vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação;  Gestão do trabalho (Planejamento, organização, execução); Gestão dos serviços, programas e projetos; e Gestão dos benefícios no SUAS.

“A questão mais importante será o debate sobre o financiamento da assistência social como obrigatoriedade constitucional para a União, Estados e municípios, assim como ocorre na saúde e na educação porque senão continuaremos na dependência da vontade política dos gestores”, destaca o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva.

“Com um percentual obrigatório de financiamento no orçamento do Estado e nos municípios será possível disponibilizar o atendimento melhor para o usuário dos serviços”, reforça a presidente do CEAS, Solange Bueno.

Os delegados presentes na conferência estadual foram eleitos nas conferências municipais que decidiram sobre as prioridades regionais. Durante o evento estadual serão eleitos os 78 representantes de SC que apresentarão as propostas do Estado na conferência nacional, prevista para os dias 16 a 19 de dezembro em Brasília.

Avanços
O governo do Estado aumentou os investimentos na assistência social. Pela primeira vez, o governo catarinense financiará a proteção básica. O valor cofinanciado pelo Governo do Estado deve ser aplicado em custeio conforme plano de aplicação, desde que aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Para este ano, são R$ 2,3 milhões de investimentos.  Para 2014, o cofinanciamento da proteção básica terá incremento de 293% e passará para R$ 9,2 milhões. “Nunca em época nenhuma a assistência social teve um avanço tão grande quanto neste governo”, ressalta o secretário.

Para o cofinanciamento da média complexidade a previsão é de que o orçamento cresça de R$ 3,5 milhões em 2013 para R$ 8 milhões em 2014, o que representará aumento de 127%. O cofinanciamento da alta complexidade também terá incremento no orçamento do ano que vem. O valor será 45% superior, passando de R$ 4,8 milhões para R$ 7 milhões.

A evolução total do orçamento da assistência social, proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), deve crescer 141% em 2014 em relação a 2013. O valor subirá de R$ 19,3 milhões neste ano para R$ 46,5 milhões no ano que vem. 

O governo também investe em outras ações na área da assistência social para melhor atender a população. Está prevista ainda para este ano a entrega de 328 veículos aos municípios  e para  atendimento dos serviços  da rede de assistência social. Os veículos ajudarão os municípios  a fazer a busca ativa da população a ser inserida nos programas sociais.  Do total, 243 veículos serão entregues em novembro deste ano.

Assistência social – A assistência social atua com orientação, diagnóstico e atendimento  junto às famílias e à população nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Os CRAS são os equipamentos de atenção básica de assistência social. São para a população em vulnerabilidade social decorrente da pobreza, ausência de renda ou privação de acesso aos serviços públicos, além da fragilização de vínculos afetivos. São 342 Centros de Referência de Assistência Social em 270 municípios.  A previsão é que até 2014 sejam construídas outras 98 unidades com investimentos de R$ 39,5 milhões.

O Estado possui 86 CREAS em 82 municípios. Nesses locais o foco o atendimento é proteção especial às pessoas que tiveram direitos violados (violência física, psicológica e sexual). O governo também investe na construção destes equipamentos sociais. Serão construídos 27 Creas até 2014 com investimentos de R$ 13,6 milhões.

Santa Catarina também é pioneira na construção de Centros Dia para idosos. Serão construídos 12 Centros com investimentos previstos de R$ 14,7 milhões. Estes investimentos integram o Pacto pela Proteção Social.

Conferência Estadual de Assistência Social

O quê? 9ª Conferência Estadual de Assistência Social

Quando? 7 a 9 de outubro

Onde? Oceania Park Hotel, localizado na Rua do Marisco, 550, Ingleses, Florianópolis.

PROGRAMAÇÃO:

7 de outubro

13h – Recepção e Credenciamento

15h – Coffee Break e Apresentação Cultural

15h30min – Solenidade de Abertura

Apresentação do Hino Nacional pela Cantora Marjory Porto

Composição da Mesa de Autoridades

16h30min – Conferência Magna “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS ”

Leila Pizzato – Vice Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS

17h – Debate

17h20min – Mesa Redonda: “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS em Santa Catarina”

João José Cândido da Silva – Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação; Ana Claudia Quege – Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS; Solange Bueno – Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/SC

18h20min – Debate

19h – Leitura e Aprovação do Regimento Interno

21h- Encerramento

8 de outubro

8h30min – Painéis (1. O Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social; 2. Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação; 3. Gestão do Trabalho; 4. Gestão dos Serviços, Programas e Projetos; 5. Gestão dos Benefícios no SUAS; 6. Regionalização)

11h30min – Debate

12h – Intervalo para almoço

13h30min – Plenárias Temáticas (1. O Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social;  2. Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação; 3. Gestão do Trabalho; 4. Gestão dos Serviços, Programas e Projetos; 5. Gestão dos Benefícios no SUAS; 6. Regionalização)

15h30min – Coffee Break

16h – Continuação Plenárias Temáticas

17h30min – Encontro de Coordenadores e Relatores das Plenárias Temáticas com a Equipe de Relatoria para Consolidação das Propostas.

9 de outubro

8h30min – Plenária Final da Conferência Estadual

Apresentação das Deliberações por Eixo e Moções

1. O Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social

2. Gestão do SUAS: Vigilância Socioassistencial, Processos de Planejamento, Monitoramento e Avaliação

3. Gestão do Trabalho

4. Gestão dos Serviços, Programas e Projetos

5. Gestão dos Benefícios no SUAS

6. Regionalização

11h10min – Aprovação das Moções apresentadas na IX Conferência Estadual de Assistência Social

12h – Intervalo para Almoço

13h30min – Eleição dos Delegados para a Conferência Nacional de Assistência Social

15h – Apresentação dos Delegados

15h30min – Encerramento da 9ª Conferência Estadual de Assistência Social

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