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Fiscalização da Fazenda registra 82 operações de janeiro até outubro

Falta pouco para a fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda bater a meta de 100 operações no ano. De janeiro a outubro foram realizadas 82 operações, incluindo ações presenciais e de cruzamento de informações disponíveis na base de dados do fisco. No total, 62.433 contribuintes foram fiscalizados. No ano passado, a gerência de fiscalização realizou 77 operações.

Um dos destaques de 2014 é o resultado da operação Inadimplência Zero, que já recuperou R$ 53 milhões sonegados no regime de substituição tributária. A ação envolveu 400 mil notas fiscais eletrônicas. Outra operação que vem chamando a atenção é a Doação Legal II, que intimou mais de 1.800 contribuintes por irregularidades no recolhimento do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Em outubro, a arrecadação do tributo bateu recorde histórico, ultrapassando R$ 18 milhões.

Com o crescimento do comércio eletrônico, a fiscalização da Fazenda Estadual também está apertando o cerco nas mercadorias que passam pelos Correios. Nos dez primeiros meses do ano, foram inspecionadas 100 mil encomendas e emitidos mais de 80 mil documentos de arrecadação de receita estadual (DAREs) para pagamento de impostos sonegados. Por mês são abertas cerca de mil encomendas.

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