Fazenda vai notificar contribuintes que não se regularizaram na 1ª edição da Concorrência Leal
A Secretaria de Estado da Fazenda vai começar a notificar os contribuintes que caíram na malha fina da primeira edição da operação Concorrência Leal e não aproveitaram os prazos oferecidos pelo fisco para corrigirem as informações e se autorregularizarem.
Nos próximos dias, as empresas receberão a visita de auditores fiscais para dar início ao procedimento de fiscalização. “Uma vez iniciado o processo de fiscalização, toda ou qualquer omissão de receita será lançada de ofício, descartando qualquer possibilidade de retificação espontânea da declaração”, explica Júlio César Narciso, subcoordenador do Grupo Especialista Setorial GESSIMPLES.
Operação Concorrência Leal 2
Paralelamente, a Fazenda se prepara para fazer o processamento das alterações feitas pelos contribuintes que apresentaram irregularidades na segunda edição da Concorrência Leal 2, lançada em 2014. As empresas tiveram até o dia 31 de julho para corrigir eventuais inconsistências. Agora, o GESSIMPLES aguarda a conclusão dos ajustes que foram realizados nas Gerências Regionais da Fazenda para atualizar as informações disponibilizadas no Sistema de Atualização Tributária (SAT). Após essa etapa, os contribuintes ainda poderão consultar eventuais pendências da mesma forma como ocorreu durante toda operação, no S@T.
Operação Concorrência Leal 3
A Fazenda também já trabalha no planejamento da terceira edição da Concorrência Leal. A novidade será a inclusão das compras de pessoas jurídicas em nome de pessoas físicas no cálculo da receita bruta auferida no período de cada empresa e o controle de remessas de mercadoria que retornam ou não.
“A cada nova edição aumentamos o rigor. Nosso objetivo é orientar as microempresas e empresas de pequeno porte para que elas percebam que a informalidade fiscal em Santa Catarina não compensa”, afirma Narciso.
Desde 2012, quando lançou a primeira edição da operação Concorrência Leal, a Fazenda ampliou em mais de 41% a arrecadação junto aos contribuintes enquadrados no regime do Simples Nacional. Em 2012, o segmento respondeu por cerca de R$ 500 milhões da arrecadação de ICMS. Em 2014, esse valor ultrapassou a casa do R$ 700 milhões e para 2015 a previsão é de R$ 800 milhões.
“A meta do Grupo Setorial Especialista do Simples Nacional é chegar em R$ 1 bilhão ao ano até 2016. As operações de monitoramento visando a autorregularização, aliadas às fiscalizações ostensivas e ao trabalho de orientação aos contadores e contribuintes, continuarão sendo o foco do grupo,” destaca Narciso.
Sobre a Concorrência Leal
A ação se baseia no cruzamento eletrônico de informações da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito.
Informações adicionais para a imprensa
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