A Gerência Regional da Fazenda em Itajaí alerta que iniciará a partir da próxima semana, o envio de Termo de Início de Fiscalização para beneficiários de doações, identificados na declaração do imposto de renda no ano-calendário de 2009.

Trata-se do ITCMD – Imposto sobre transmissões Causa Mortis e Doações, de competência estadual.

O foco desta operação são as doações em dinheiro, identificadas a partir do cruzamento de informações da Receita Federal com os valores recolhidos ao Estado de Santa Catarina. O recolhimento do ITCMD é da responsabilidade daquele que foi beneficiário de uma doação.

O devedor pode tomar a iniciativa de enviar a Declaração à Receita Estadual antes do recebimento do Termo, fazendo jus ao benefício da denúncia espontânea.

De acordo com o gerente Regional em Itajaí, Paulo Roberto Polizel, a ação identificou irregularidades cujo valor sonegado chega a R$ 43 milhões, devidos por 2.377 contribuintes catarinenses em todo o Estado.

Em 2012, uma operação idêntica recolheu para o Estado, espontaneamente, R$ 40 milhões e foram lançados de ofício R$ 13 milhões.

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Silvia Daleffe
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