A Secretaria de Estado da Fazenda dá início nesta segunda-feira, 4 de novembro, à Operação Crédito Energia Elétrica – Laudo Técnico, que vai verificar a regularidade no aproveitamento de crédito de ICMS decorrente da aquisição de energia elétrica. Após cruzamento e análise de informações do banco de dados da SEF, o Grupo Especialista em Planejamento e Operações Massivas (GESPLAN) registrou um volume de R$ 162,8 milhões de créditos de ICMS apropriados acima do percentual permitido por lei sem apresentação de laudo técnico.

O levantamento envolve 880 contribuintes. Conforme regulamento do ICMS, as indústrias podem se utilizar de crédito deste tributo em até 80% de suas aquisições de energia elétrica. Se quiserem se aproveitar de percentual superior, devem apresentar laudo técnico provando que o consumo de energia elétrica no setor produtivo é maior do que 80%. O GESPLAN analisou as Declarações do ICMS e do Movimento Econômico (DIMEs) enviadas pelos contribuintes à Fazenda no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. 

“O Estado concede diversas formas de benefícios aos contribuintes e sempre oferece oportunidades de regularização espontânea, mas quando existe má fé comprovada, a fiscalização é implacável”, diz o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni. 

A SEF encaminhou na última sexta-feira um comunicado aos contabilistas das empresas solicitando os laudos técnicos exigidos pela legislação tributária. Os documentos deverão ser enviados ao fisco por meio de carta registrada com aviso de recebimento. “Em caso de inexistência dos laudos técnicos que justifiquem a apropriação de percentuais superiores ao limite legal, o contribuinte deverá estornar o valor do crédito apropriado indevidamente e efetuar o recolhimento do ICMS devido”, explica Francisco de Assis Martins, gerente de Fiscalização da SEF.

Assessoria de Comunicação da Fazenda

Aline Cabral Vaz / Cléia Schmitz

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