A Secretaria de Estado da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 26, a Operação Madrugada. Após denúncias anônimas, os auditores fiscais abordaram ônibus que transportava comerciantes vindos de São Paulo para Florianópolis com mercadorias sem nota fiscal, o que caracteriza sonegação de impostos.

Ao longo da fiscalização, realizada em parceria com a Polícia Militar Rodoviária em Pirabeiraba, no Norte do Estado, 19 passageiros foram flagrados em situação irregular e houve a emissão de Termos de Ocorrência. Os lojistas terão agora 30 dias para pagar multa e/ou apresentar defesa ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT).

Os auditores fiscais envolvidos na Operação Madrugada ainda vão calcular o valor em impostos gerados pelas mercadorias transportadas sem nota. É importante ressaltar que nenhum produto foi apreendido pela SEF, garantindo aos comerciantes o direito de acertar as contas com o Fisco.

“As compras sem nota fiscal prejudicam a concorrência, pois são lojistas que praticam preços inferiores já que não pagam tributos. A sociedade catarinense também é prejudicada no direito à saúde, educação e segurança, pois os valores devidos em impostos são desviados por esses comerciantes”, explica o gerente de Fiscalização da SEF, Rogério Mello.

Saiba como denunciar

A denúncia pode ser apresentada de duas maneiras:

– Através do Plantão Fiscal existente em todas as Gerências Regionais

– Por e-mail, que será enviado à Gerência Regional do domicilio tributário do contribuinte denunciado. Para o envio da denúncia através do correio eletrônico, utilize denunciafiscal@sef.sc.gov.br

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