A Secretaria de Estado da Fazenda está enviando intimações por carta às pessoas físicas que compraram veículos entre 2008 e 2013 em concessionárias do Estado, especialmente em Joinville e Florianópolis.

O objetivo é esclarecer a origem da nota fiscal entregue pela loja ao comprador do carro. O Fisco detectou que muitas concessionárias estavam emitindo o documento fiscal no Paraná, deixando de recolher o ICMS para o Estado de Santa Catarina em operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária. A estimativa de evasão fiscal gira entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões.

As cartas começaram a ser enviadas há um ano, e a resposta dos contribuintes está sendo bem significativa. “Os cidadãos estão respondendo ao nosso chamado. A maioria compreende que, ao informar os dados à Fazenda, está cumprindo um dever de cidadania. O contribuinte tem o direito de exigir que o imposto seja recolhido em benefício do seu Estado”, defende o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Segundo ele, é importante esclarecer que os compradores não terão que pagar nada à Fazenda, apenas declarar onde compraram os veículos e verificar na nota fiscal o estado onde ela foi emitida.

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