Fazenda e CRCSC avaliam opções para desburocratizar processos tributários em SC
Criada a pedido da Secretaria de Estado da Fazenda para buscar soluções para simplificar e desburocratizar os processos tributários, a comissão técnica do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) apresentou os resultados dos estudos nesta quinta, 14.
Iniciado em abril, o trabalho envolveu diversas entidades da classe contábil catarinense que avaliaram os procedimentos de automatização, padronização e transparência vinculados ao Fisco.
O estudo reconheceu avanços como a dispensa da obrigatoriedade do Registro 1601 no chamado Sistema Público de Escrituração Fiscal, anunciada em agosto, a extinção da DIME a partir de junho de 2024 e o Guia Prático do Código de Benefício Fiscal.
De acordo com o secretário Cleverson Siewert, a desburocratização é uma política de Estado determinada pelo governador Jorginho Mello que trará benefícios ao ecossistema econômico.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, Marisa Luciana Schvabe de Morais, o documento apresentado à Fazenda contemplou o olhar dos profissionais da contabilidade e dos empresários, sem desconsiderar as necessidades da administração pública.
Repórter: Marcos Lampert