Durante toda a última quinta-feira, 12, 233 auditores fiscais da Fazenda Estadual verificaram 1296 estabelecimentos do varejo de diversos segmentos em vários municípios do Estado, na segunda etapa da Operação Boas Compras.  Foram identificadas irregularidades em 222 estabelecimentos, o que corresponde a 17% do total e mostra ligeira redução em relação à primeira fase, quando 20% dos locais visitados registraram problemas.

As irregularidades mais frequentes são a não utilização do equipamento ECF (emissor de cupom fiscal), quando obrigatório; utilização de equipamento para pagamento por meio do cartão de crédito/débito com CNPJ diverso do estabelecimento, além de uso da calculadora eletrônica impressora no ponto de venda, o que não é permitido pelo Fisco.

“A Fazenda atua permanentemente na conscientização dos contribuintes sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais, mas, ainda assim, as operações de presença fiscal comprovam que há muito a ser regularizado. A fiscalização se torna um instrumento de justiça fiscal, à medida que valoriza o bom empresário”, avalia o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

O gerente de Fiscalização da Fazenda, Francisco Martins, diz que os resultados das Operações servirão para a implementação de novas medidas legais para aprimorar ainda mais o controle sobre o varejo. Na primeira fase da Operação, realizada no dia 12 de novembro, 1.400 estabelecimentos foram  fiscalizados por 250 fiscais.

O objetivo central da Operação Boas Compras foi promover a regularização do varejo de rua durante as vendas prévias ao Natal, quando há maior volume de comercialização.

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Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda
Aline Cabral/Cléia Schmitz
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