Foto: Ricardo Trida/SECOM

Secretário Cleverson Siewert explicou como o descompasso na administração das receitas e despesas nos últimos anos pressionou o caixa do Estado

A transparência dos gastos públicos e o cumprimento das metas fiscais pelo Governo de Santa Catarina estiveram em destaque durante a apresentação dos números do 1º quadrimestre de 2023 para a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc).

A divulgação dos relatórios pelo Poder Executivo está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a audiência pública, realizada nesta quarta-feira, 6, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, o secretário-adjunto Augusto Piazza e a diretora Graziela Luiza Meincheim (Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais da SEF/SC) compartilharam números da arrecadação e da aplicação dos recursos, além dos resultados e indicadores fiscais do período.

Entre outros dados, foram demonstrados o cumprimento dos mínimos constitucionais em Saúde e Educação, números da dívida pública  e de gasto com pessoal.

Em sua exposição aos deputados, o secretário Cleverson Siewert explicou como o descompasso na administração das receitas e despesas nos últimos anos, sobretudo entre 2021 e 2022, pressionou o caixa do Estado. Sem receber recursos extras da União devido ao fim da pandemia da Covid-19 e com a queda na arrecadação, o governo precisou reequilibrar as finanças para cumprir compromissos assumidos pela gestão anterior.

Conforme observou o secretário, já era previsto que o volume atípico de receitas (cerca de R$ 6 bilhões entre 2020 e 2022) não seria mantido no pós-pandemia. Mas parte dos recursos extraordinários e temporários, destacou Siewert, foi alocada em despesas de caráter continuado, comprometendo o fluxo de caixa para 2023.

Um exemplo foi o aumento de R$ 3,5 bilhões nos gastos com pessoal em 2022, valor cinco vezes acima da média histórica. Com menos receitas devido à queda na arrecadação, Santa Catarina ultrapassou o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal ao comprometer 44,19% da chamada Receita Corrente Líquida com a folha do funcionalismo no 1º quadrimestre de 2023. O comprometimento apurado em junho deste ano subiu para 44,87%, ainda abaixo do chamado Limite Prudencial (46,55%).

A apresentação aos parlamentares demonstrou que o patamar atual não impõe restrições ao Governo do Estado, mas exige medidas de controle para evitar que o indicador continue subindo e se torne um problema para a administração estadual.

Plano de Ajuste Fiscal

Para equilibrar as finanças e reduzir o custo da máquina pública, o Estado definiu uma série de medidas no Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) lançado em março. Foram encaminhadas ações de redução de gastos com custeio, material permanente e equipamentos, além de medidas de controle em relação à folha. Até o último mês de julho, o governo já economizou cerca de R$ 425 milhões dos R$1,1 bilhão em cortes previstos para curto prazo.

“Esse 1º quadrimestre mostra a responsabilidade por parte do governador Jorginho Mello e de todo o governo em relação às contas públicas. Encontramos uma realidade bastante complexa no início da gestão, que indicava um déficit no fim do ano em função de receitas menores e despesas que vinham aumentando. Mas atuamos de forma bastante diligente na elaboração do Plano de Ajuste Fiscal. Construímos caminhos para que as receitas voltem a crescer e as despesas possam ser cada vez melhor administradas”, analisou Siewert.

Os avanços do Pafisc também foram lembrados pelo secretário-adjunto Augusto Piazza. “O secretário Cleverson e o governador Jorginho Mello deixaram muito claro que o Plano de Ajuste Fiscal não é passageiro. Este será um programa perene no Estado. Talvez a instituição de um teto de gastos para o governo de Santa Catarina seja essencial para que isto se torne realidade”, manifestou.

RESULTADOS E INDICADORES – Coube à diretora Graziela Luiza Meincheim apresentar os resultados e indicadores fiscais conforme os cálculos e metodologias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O resultado primário do 1º quadrimestre foi de R$ 1,8 bilhão. Este indicador, explicou Graziela, mede a capacidade do pagamento do serviço da dívida, verificado pela diferença entre receitas e despesas primárias. Não são consideradas as receitas e despesas financeiras (aplicações financeiras, operações de crédito, amortização de empréstimos e serviço da dívida). 

Já o resultado nominal, que mede a variação da Dívida Consolidada Líquida entre o período anterior e o atual, foi de R$ 2,1 bilhões. Foram detalhados, ainda, indicadores de endividamento, que no 1º quadrimestre de 2023 alcançou 37,02% da RCL — o limite máximo é de 200%.

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