Foto: Rosane Felthaus (SEF/SC)

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) realizou, nesta terça-feira,16, a primeira de uma série de capacitações para os gestores que estarão envolvidos na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Desenvolvido pela Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR), o treinamento contou com a participação online de mais de 200 profissionais do Poder Executivo.

Em duas horas de capacitação, os servidores conheceram as diretrizes, a metodologia, o cronograma e os próximos passos do processo que envolve a elaboração do PPA e também da LOA. A prioridade para a DIOR é contar com o apoio dos servidores de todas as secretarias e órgãos governamentais para obter contribuições importantes para o planejamento e gestão das finanças públicas estaduais. “A participação e contribuição dos servidores que estão nas secretarias e órgãos é fundamental para a construção do PPA e da LOA. O plano e a lei vão definir o nosso planejamento e as prioridades orçamentárias”, explicou a diretora Mayana dos Anjos Damiani (DIOR/SEF), que também é auditora de finanças. 

A capacitação realizada pela DIOR contou ainda com a participação da gerente Cristina Valdeci Rodrigues (Gerência de Elaboração e Acompanhamento do PPA), do gerente Sandro Luiz Barbosa (Gerência de Elaboração e Acompanhamento do Orçamento) e do auditor de finanças Jeferson Bittencourt, que integra a equipe da GEPLA. 

O Governo do Estado deve enviar o PPA 2024-2027 à Assembleia Legislativa até o dia 31 de agosto. Logo depois, em 30 de setembro, o Executivo enviará ao Legislativo o projeto da LOA 2024.

O que é

É obrigatório ao Governo  do Estado planejar todas as suas ações e também o seu orçamento.

O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas que serão seguidas pelo Governo do Estado ao longo de quatro anos. O PPA tem vigência entre o segundo ano de um mandato e o final do primeiro ano do mandato seguinte e nele estão previstas a realização de programas de duração continuada ou que devem ser implementados a médio prazo. Cada um dos programas deve conter: objetivo, órgão responsável pela execução, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicadores que quantifiquem a situação que o programa visa alterar e as ações necessárias para concretizar os objetivos estabelecidos.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de gestão, com ênfase nos aspectos financeiros e físicos, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA), e estima a receita e fixa e despesa para o período de um ano, visando o atingimento de objetivos pré-estabelecidos da política governamental.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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Roelton Maciel (47) 99938-7461