Fazenda cria Grupos de Trabalho para discutir melhorias na gestão tributária em Santa Catarina

Foto: SEF/SC, Divulgação

Em mais uma iniciativa para reduzir a burocracia em Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda determinou a criação de Grupos de Trabalho (GTs) voltados à simplificação das chamadas obrigações acessórias relacionadas ao ICMS.

Trata-se de um novo canal de comunicação entre a administração pública e a sociedade civil, fortalecendo sua participação na gestão tributária estadual. Entre outras atribuições, os grupos deverão formular sugestões por meio da articulação com órgãos e entidades representativas dos setores econômicos catarinenses.

O objetivo é de que as discussões venham a contribuir com a eliminação de exigências, favorecendo a informatização e a automação dos instrumentos para o cumprimento das obrigações.

Além de servidores indicados pela Diretoria de Administração Tributária (DIAT/SEF), os GTs também terão representantes não remunerados da Jucesc e de pelo menos 14 entidades representativas de classes empresariais em Santa Catarina (veja abaixo). As organizações deverão indicar seus representantes até a próxima quinta-feira, 16. Os grupos de trabalho serão divididos em oito temáticas diferentes:

Nota Fiscal Eletrônica (NFe);
Escrituração Fiscal Digital (EFD) e livros fiscais não digitais;
Varejo;
Transporte;
Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs);
Simples Nacional;
Comércio eletrônico;
Cadastro e outras obrigações acessórias sem grupo determinado

“Acreditamos que a expertise e o envolvimento da sociedade civil nesse projeto serão valiosos para alcançarmos os melhores resultados. Além disso, a colaboração entre as organizações poderá trazer benefícios significativos para a simplificação e aprimoramento das informações a serem prestadas”, destaca o diretor de Administração Tributária, Dilson Takeyama.

Além das entidades envolvidas, o novo canal de comunicação também permitirá a participação dos cidadãos de maneira direta, através da Consulta Pública, que será aberta em breve na página da Fazenda.

REPRESENTANTES

Cada entidade abaixo deverá encaminhar até a próxima quinta-feira, 16, ofício com indicação dos nomes e dos GTs que deseja integrar. Entidades que não integram a lista também podem indicar representantes por meio de ofício dirigido ao diretor de Administração Tributária.

Associação Catarinense de Supermercados (ACATS)
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC)
Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC)
Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina (FAMPESC)
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC)
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL)
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (FECOMÉRCIO)
Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (FECONTESC)
Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANCESC)
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC)
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina (SESCON/SC)
Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC)
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Santa Catarina (OAB/SC)