A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio da Gerência Regional em Blumenau, promoveu nesta quinta feira, 28, audiências com oito contribuintes da região do Vale do Itajaí para cobrar débitos que, somados, totalizam R$ 141.955.283,00. A ação de cobrança foi realizada em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Nas audiências, foram expostos aos devedores os montantes devidos, além de informações do cadastro, faturamento, resumo dos pagamentos efetuados nos últimos cinco anos, tramitação dos processos para a cobrança judicial e das ações por parte da Promotoria de Justiça. Auditores fiscais da Fazenda também apresentaram os mecanismos para a regularização fiscal.

“O foco principal é manter e resgatar a regularidade no recolhimento mensal do ICMS declarado”, afirma Eugenio Niesciur, gerente regional da Fazenda. Ele explica que a busca é sempre pelo pagamento integral para que não seja necessária a emissão de notificação fiscal, que resulta em multa de 50% sobre o imposto devido. “Também trabalhamos para diminuir a inscrição em dívida ativa, evitando o ajuizamento do débito junto ao Tribunal de Justiça e as representações fiscais junto ao Ministério Público”.

Todas as empresas convocadas nesta quinta-feira se comprometeram em apresentar nos próximos 15 dias soluções para o retorno dos recolhimentos de impostos. Segundo Niesciur, estas atividades de cobrança serão constantes na região, com intimações de outros devedores, conforme compromisso firmado na Carta por Santa Catarina, um conjunto de intenções assinado pelas três instituições em encontro realizado em junho de 2013, em Florianópolis. Leia mais sobre a Carta por Santa Catarina. 

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