Em encontro realizado na Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma, nesta terça-feira, 24, os contadores da Secretaria de Estado da Fazenda em parceria com a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) promoveram uma capacitação aos gestores das APAEs do Sul de Santa Catarina, das regionais de Laguna, Braço do Norte, Tubarão, Criciúma e Araranguá voltado a captação e prestação de contas de recursos do Fundo Social.

Para a presidente da FCEE, Rosemeri Bartucheski, a capacitação é fundamental para que as APAEs e outras entidades possam usar adequadamente o recurso financeiro disponibilizado pelo Estado e fazer a prestação de contas. “Tínhamos uma preocupação muito grande com este processo e a Secretaria da Fazenda prontamente nos recebeu e atendeu a esta demanda e preocupação com o Fundo Social”, afirma.

De acordo com o contador da fazenda na ADR Criciúma, Everaldo Elias, a entrega dos balanços é essencial para que as entidades consigam a captação dos recursos públicos. “O objetivo deste evento é promover um treinamento adequando para auxiliar os profissionais da área financeira, principalmente na revisão da legislação, pois ocorrem muitas mudanças anualmente. Não queremos que as entidades devolvam os recursos por erros administrativos”, explica o contador.  

Com o tema “Habilitação e Prestação de Contas de Recursos das APAEs – Repasses Estaduais do Fundo Social”, a capacitação reuniu aproximadamente 70 pessoas de 39 APAEs do Sul e também entidades congêneres.

O que diz a lei – As APAEs recebem repasses do Fundo Social desde 2005, quando da sanção da Lei 13.633/2005, onde destinou-se recursos as APAEs do Estado, na forma proporcional ao número de alunos regularmente matriculados. As APAEs utilizam os recursos para manutenção e desenvolvimento de suas atividades. Não são exigidas contrapartidas financeiras das instituições, que não são obrigadas a devolver estes recursos ao Estado, bastando aplicá-los de acordo com o que prevê a legislação. Entre janeiro e junho de 2015, o Estado repassou através do Fundo Social às APAEs de todo o Estado o montante de R$ 17,9 milhões. São cerca de R$ 2,5 milhões mensais. 

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Paula Darós Darolt
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