A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) publicou a atualização dos requisitos do Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF). A versão 3.0.0 já está disponível para os desenvolvedores do dispositivo e foi publicada em ato da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) nº 24/2023. “O objetivo da nova especificação é garantir a melhoria de processos de segurança do equipamento, bem como mudanças no processo de atualização do software básico”, esclarece o coordenador do Grupo Especialista Setorial Automação Comercial (Gesac), auditor fiscal Michel Tagima.

O DAF está em desenvolvimento e deve substituir o ECF – Emissor de Cupom Fiscal. O dispositivo será de pequeno porte, blindado e funcionará ligado aos computadores – será necessário um único DAF em cada estabelecimento. Desde a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em agosto de 2020, a SEF/SC vem trabalhando para garantir rapidez, segurança e facilitar a burocracia contábil das próprias empresas. A criação deste novo dispositivo atende às necessidades do setor varejista e do próprio governo, uma vez que reduz também a possibilidade de fraudes na emissão dos documentos fiscais eletrônicos. O projeto conta com a parceria do IFSC e da Feesc.

Orientações – No endereço https://ifsc-lased.github.io/daf, a SEF/SC disponibiliza a Biblioteca em C++ que implementa o protocolo PDAF-USB de acordo com a especificação técnica de requisitos do DAF. Este conteúdo pode servir como referência para a implementação da comunicação entre o PAF-DAF e o DAF, sendo compatível com diversas plataformas. Mais informações e documentos estão disponíveis no endereço www.sef.sc.gov.br/daf.

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