A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) divulgou nesta quarta-feira, 30, os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2022 do Poder Executivo catarinense. A apresentação foi realizada durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

“Além dos números dos primeiros oito meses de 2022, fizemos um panorama geral dos últimos cinco anos de gestão. O que podemos afirmar é que a gestão fiscal de Santa Catarina evoluiu muito, passamos ter recursos em caixa para fazer investimentos. Quanto mais investimentos o Estado fizer, tanto em serviços públicos quanto em obras de infraestrutura e de apoio logístico, mais Santa Catarina vai crescer”, diz o secretário da SEF/SC, Paulo Eli. Ele complementa que o ajuste fiscal é importante, não apenas para o Estado, como para os investidores. “Se temos recursos para aplicar em Saúde, Segurança Pública e Educação, as empresas se mudam para Santa Catarina para gerar negócios e, consequentemente, mais empregos”, sintetizou.

De acordo com o relatório de gestão da SEF/SC, apresentado pelo diretor de Contabildiade e de Informações Fiscais (DCIF), Jefferson Fernando Grande, o total de receitas líquidas arrecadadas de janeiro a agosto deste ano foi de R$ 28,24 bilhões, crescimento de 26,76% em relação ao mesmo período em 2021. Deste total, 64,38% corresponde à arrecadação de impostos estaduais, sendo que somente o ICMS equivale a 63,20%, somando R$ 17,85 bilhões.

O total de Receita Líquida Corrente (RLC) foi de R$ 36,28 bilhões, R$ 6 bilhões a mais que o 2º quadrimestre do ano passado. Já a Receita Líquida Disponível (RLD) foi de R$ 18,3 bilhões, com R$ 4,03 bilhões repassados aos poderes, incluindo Alesc, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Justiça (TJ/SC), Tribunal de Contas (TCE/SC), além da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e hospitais filantrópicos. Esse valor significa um crescimento de 22,93% em comparação com o relatório do 2º quadrimestre de 2021.

Sobre os gastos com pessoal, o diretor da DCIF salientou que o Estado seguiu reduzindo e abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscais (LRF). “Até agosto, as despesas com pessoal estavam em 41,92% em relação à RCL, ou seja, abaixo do limite de alerta, que é de 44,10%”, frisou. Em 2017, Santa Catarina chegou a comprometer 49,7% da receita com a folha dos servidores, acima do limite máximo previsto em lei.

Em relação ao comportamento da receita, o destaque é a aplicação de recursos em investimentos, que passou de R$ 644 milhões nos primeiros oito meses do ano passado, para R$ 3,11 bilhões no mesmo período deste ano. “Isso significa um salto de 383%, um recorde histórico para Santa Catarina. Lembrando que a aplicação com recursos próprios foi de R$ 2,96 bilhões, o que corresponde a um acréscimo de 420% em relação a 2021”, reforçou a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio.

Outros números importantes que foram apresentados foram os investimentos em Saúde para o período, que somaram R$ 3,48 bilhões; e na Educação, onde as despesas executadas foram de R$ 6,60 bilhões. No Desenvolvimento Social a aplicação de recursos foi de R$ 77 milhões, dos quais mais de 90,8% foram provenientes do Tesouro Estadual. Já a Segurança Pública recebeu aporte de R$ 3,33 bilhões entre janeiro e agosto de 2022.

Equilíbrio fiscal – No final da apresentação, representando os integrantes da Comissão de Finanças e Tributação, a deputada estadual Luciane Carminatti questionou em relação às expectativas para a próxima gestão, sobretudo com a queda de receita em R$ 300 milhões ao mês referentes à redução do ICMS de 25% para 17% em combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. Ao responder, o secretário Paulo Eli enfatizou que a nova gestão que assumirá em 2023 receberá um Estado com as finanças em equilíbrio e sem passivos, além da dívida pública e dos precatórios herdados de administrações anteriores. “Entregamos o Estado com todos os fornecedores em dia e funcionando a pleno vapor. Basicamente, o que vai ficar são as dívidas de legado, que são recebidas em todas as gestões. Fizemos o dever de casa”, ressaltou.