Foto: Vicente Schmitt / Agência AL

Com o objetivo de garantir a transparência dos gastos públicos e o cumprimento das metas fiscais, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) apresentou os números do 3º quadrimestre de 2022 para a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alesc). 

A divulgação dos relatórios pelo Poder Executivo está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Durante a audiência pública, realizada na manhã de quarta-feira, 3, o secretário Cleverson Siewert, o secretário-adjunto Augusto Piazza e a diretora Graziela Luiza Meincheim (Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais da SEF/SC) compartilharam com os parlamentares dados detalhados sobre o desempenho da arrecadação tributária, receitas bruta e líquida, cumprimentos dos mínimos constitucionais em Saúde e Educação, números da dívida pública e transferências recebidas pelo Estado da União. “Esses dados são públicos e estão consolidados em relatórios produzidos pela Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais, que em 2022 teve o trabalho reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional ao ficar em 2º lugar no Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, o que demonstra o comprometimento de toda a equipe com este processo”, destacou Siewert.

Durante a audiência pública, os parlamentares também tiveram acesso aos principais números do diagnóstico produzido pela SEF/SC no início do ano e que analisou o desempenho das receitas e despesas na última década. “Os números mostram duas realidades distintas em Santa Catarina nos últimos 10 anos e um cenário totalmente atípico entre 2020, 2021 e 2022,”, alertou Siewert. O secretário apresentou as justificativas para o crescimento da receita tributária e mostrou que boa parte do desempenho está relacionado à alta da inflação, ao esforço fiscal da equipe da administração tributária e ao crescimento do PIB durante a pandemia da Covid-19. O desempenho das receitas e despesas também é atribuído às transferências realizadas pela União aos Estados e ao não pagamento das parcelas da dívida pública. Na outra ponta, houve a queda nas despesas com o lockdown e a chamada “reforma administrativa invisível” do Governo Federal, que congelou salários em todo o país.

O Governo do Estado também destacou os desafios que já está enfrentando em 2023 com a inflação menor. As projeções mostram que não haverá crescimento do PIB, além da baixa na arrecadação, que no primeiro trimestre teve uma queda real de 2% na comparação com o ano anterior. “O nosso grande desafio agora é olhar para frente. Sabemos que, a partir de 2023, com a economia voltando à normalidade da pré-pandemia, com queda nas receitas e aumento das despesas e compromissos assumidos pela gestão anterior em 2021 e 2022, é grande a tendência de desequilíbrio das contas”, disse.

Teto de gastos

O secretário Cleverson Siewert defendeu a necessidade do Executivo e Legislativo colocarem em discussão a criação de um teto de gastos. “Será que não é o momento de limitar o crescimento das despesas para garantir o fluxo de caixa mais adiante”, questionou. O debate, na opinião do secretário, deveria envolver também a iniciativa privada e a sociedade civil. “A análise gerencial mostra que, em 60% do tempo, a nossa despesa cresce mais do que a inflação”, observou. O secretário alertou ainda para os gastos com a folha do funcionalismo, que dispararam em 2021 e 2022. Apesar do incremento de apenas 17% no número de servidores na última década, a despesa aumentou 120% no período. Em 2021, a folha cresceu R$ 1,5 bilhão. Já em 2022, a despesa aumentou R$ 3,5 bilhões. Os números preliminares do mês de abril de 2023, antecipou o secretário, mostram que o comprometimento da receita com a folha já ultrapassou 44%. 

O secretário-adjunto Augusto Piazza alertou para o crescimento vegetativo de 4% da folha do funcionalismo. “O Governo do Estado deve gastar R$ 20 bilhões em 2023 para o pagamento do funcionalismo. O crescimento vegetativo de 4% corresponde a R$ 800 milhões extras em um ano, mesmo não havendo aumento ou reajuste salarial. O desafio é grande: precisamos equilibrar as contas, gastar com qualidade para honrar os compromissos com os servidores e também com a sociedade”, disse o secretário-adjunto. 

Resultados e indicadores

A diretora Graziela Luiza Meincheim apresentou os números na relação entre receitas e despesas. O resultado orçamentário mostra que houve um déficit de R$ 1,18 bilhão em 2022, tendo em vista que parte das despesas foi custeada com sobras de caixa de anos anteriores. O resultado primário foi superavitário em R$ 864 milhões, mas não o suficiente para o cumprimento da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “O resultado é atribuído à queda na arrecadação do ICMS a partir de julho de 2022. Também houve impacto devido aos elevados investimentos realizados ao longo do ano”, explicou a diretora. 

Fonte 100 – Santa Catarina encerrou 2022 com um déficit de R$ 128 milhões na chamada Fonte 100, que é de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais. Já as principais fontes superavitárias no período, explicou a diretora Graziela, são de recursos vinculados. Ou seja, são valores que possuem destinação específica na sua aplicação e não podem ser redirecionados a critério do governo.

Em sua mensagem ao Legislativo, o secretário Cleverson Siewert reforçou o compromisso do governo em apresentar cada vez mais trabalho, dedicação, retidão na condução dos negócios e, sobretudo, lealdade e transparência para com a sociedade.

“O governador Jorginho Mello não está preocupado apenas com o hoje. Ele planeja o Estado para os próximos 20 anos. Pensa como um estadista e age como um estadista. Por isso, precisamos todos os dias pensar diferente e fazer diferente para ter resultados diferentes”.

Confira a apresentação realizada na Alesc, os relatórios da gestão fiscal (3º quadrimestre de 2022) e da execução orçamentária (6º bimestre de 2022). 

*Com informações da Assembleia Legislativa

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