A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) assinou nesta semana um acordo, durante audiência conciliatória na Justiça Federal de Joinville, definindo o valor de R$ 10 milhões para investimento no Parque Estadual Acaraí, em São Francisco do Sul. O recurso é oriundo da compensação ambiental pela instalação da empresa Vega Sul.

No acordo assinado, ficou definido que estes recursos serão transferidos para uma conta específica da Fatma e destinados exclusivamente ao Parque Estadual Acaraí, primordialmente à regularização fundiária da área (indenização dos proprietários) e, ainda, à construção de estrutura para o funcionamento do parque, conforme prevê a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei n°9.985/2000). A reestruturação de todos os parques, principalmente seus centros de visitação, faz parte de uma nova política da Fatma, implantada pelo presidente Gean Loureiro, para divulgar melhor suas unidades de conservação e, consequentemente, despertar a consciência ambiental na população.

De acordo com o gerente de Unidades de Conservação da Fatma, Arno Gesser, a prioridades das desapropriações serão no lote onde será construído o centro de visitação do Parque Acaraí.

Para iniciar a regularização fundiária, a Fatma vai elaborar uma Instrução Normativa, no prazo de 90 dias, definindo os critérios e procedimentos para a indenização das áreas a serem indenizadas, disciplinando as prioridades na distribuição destes recursos. Os critérios e procedimentos serão elaborados com base na legislação vigente e prioridades ambientais do parque. Após a publicação da instrução normativa, ainda serão definidos os detalhes operacionais, junto a outros órgãos do Estado, para os procedimentos legais das indenizações.

Os recursos ainda não são suficientes para a regularização fundiária de todo o Parque Estadual Acaraí. Após esta primeira etapa, a Fatma identificará outros recursos oriundos de compensações ambientais para a continuidade das indenizações.

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Ana Bárbara Mendonça Dias

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