Operadoras de telefonia celular, instaladoras de antenas, empresas de rádio, TV e internet de Santa Catarina serão autuadas pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em R$ 370 milhões. As notificações chegarão nos próximos dias para corporações de Estações de Rádio Base (ERBs) que atuavam sem licença ambiental ou que não pediram a renovação do documento dentro do prazo legal. “Estamos cumprindo o que determina a legislação, independente do porte da empresa”, afirma o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.

Ao todo, a fundação vai emitir 2.063 autuações de R$ 180 mil cada. A determinação do valor segue a Portaria 170 feita em conjunto pela Fatma e pela Polícia Militar Ambiental e é baseada no Decreto Federal nº 6514/2008.  “Começamos o levantamento das empresas que não estavam de acordo com a legislação em agosto do ano passado”, explica o técnico da Gerência de Licenciamento Urbano da Fundação, David Vieira da Rosa Fernandes.

A partir do recebimento da notificação, as empresas têm 20 dias para apresentar uma defesa. Se a opção for pelo pagamento em parcela única dentro deste prazo, há um desconto de 30%. As corporações também têm a opção de pedir um termo de ajuste de conduta, que prevê a regularização da situação ambiental e o pagamento reduzido da autuação.

As 10 empresas com maior número de autuações:

1 –  Brasil Telecom Celular S.A. (OI) – 564 atuações

2 – Telefônica Brasil S.A. (Vivo) – 545 atuações

3 – Claro S.A. – 445 atuações

4 – TIM Celular S.A. – 341 atuações

5 – Nextel Telecomunicação Ltda – 93 atuações

6 – SBA Torres Brasil LTDA – 14 atuações

7 – GLOBAL Village Telecom LTDA (GVT) – 8 atuações

8 – Mastec Inepar S.A. – 6 atuações

9 – Telet S.A. – 6 atuações           

10 – American Tower do Brasil – 4 atuações

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Claudia De Conto
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