Com a chamada pública, Governo do Estado vai fomentar a proteção invenções e criações de pequenas e médias empresas (Fotos: Gabriela Cera e Caroline Costa/Fapesc)

O Governo do Estado, via Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), oficializou na tarde desta quinta-feira, 29, o repasse de até R$1.050.000,00 para projetos de pequenas e médias empresas que visem pedido de patente, proteção de desenho industrial e registro de programa de computador. Na sede da Fapesc, ocorreu a assinatura e o lançamento do edital de chamada pública 05/2024, desenvolvido com a parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A iniciativa é inédita no estado.

As propostas podem ser submetidas até às 18 horas do dia 29 de abril de 2024, no sistema SIG Fapesc. Cada proposta aprovada receberá até R$ 35.000,00 e o edital buscará atender às necessidades das seis mesorregiões do estado. Além do fomento por meio de recursos financeiros, os selecionados na chamada pública irão receber capacitação e mentoria do INPI.

Durante o evento, que contou com a presença de representantes nacionais e estaduais do INPI, do assessor especial da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), Eduardo Tonelli Largura e de atores do ecossistema de CTI, foi lançado também o edital 04/2024 voltado para o credenciamento de prestadores de serviços para dar suporte aos projetos selecionados.

O presidente da Fapesc, Fábio Wagner Pinto, salienta que o registro de propriedade intelectual tem um impacto muito grande para a empresa, uma vez que promove uma valorização do negócio, além de uma forma direta de beneficiar a empresa, pois garante a ela a exclusividade da ideia desenvolvida.

A diretora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapesc, Valeska Tratsk, pontua que a iniciativa do Governo do Estado pode estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico, beneficiando diversos setores da economia catarinense. Segundo ela, ao proteger a propriedade intelectual, as empresas podem competir de forma justa no mercado, incentivando o crescimento econômico e a geração de empregos em Santa Catarina.

O coordenador-geral de Disseminação para Inovação do INPI, Vinícius Bogea Câmara, conta que o lançamento da chamada pública para o apoio à propriedade intelectual é um momento importante. “Este edital, talvez o primeiro do tipo junto às Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) estaduais, considero um marco na relação entre INPI e Fapesc. É uma excelente oportunidade para que possamos levar esse modelo para outras FAPs brasileiras, como uma medida de estímulo à inovação e à propriedade intelectual como um todo”, salienta Câmara.

Para o representante do INPI em Santa Catarina, Araken Alves de Lima, o edital vai possibilitar que empresas que possuem dificuldade em iniciar e dar continuidade ao processo junto ao INPI, possam ter acesso a essa proteção de suas criações. “Muitas vezes as pequenas e médias empresas têm uma certa dificuldade, porque precisam de acompanhamento no processo e saber detalhes técnicos específicos relacionado à lei da propriedade intelectual. Este edital é fabuloso, pois vai permitir a contratação de especialistas na área de propriedade intelectual, além de dar oportunidade dessas pessoas oferecerem seus serviços”.  

Edital 04/2024 – Credenciamento de Empresas para Prestação de Serviços de Propriedade Intelectual

Edital 05/2024 –  Incentivo à Propriedade Intelectual

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc)

Milena Nandi / milena.nandi@fapesc.sc.gov.br

Telefone: (49) 98878-7828