Em virtude das modificações decorrentes com a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) do Estado de Santa Catarina, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), em parceria com a Federação das APAEs de Santa Catarina (Feapaes-SC), promove nesta terça-feira, dia 12 de fevereiro, a capacitação “Nova Operacionalização para Repasses e Prestações de Contas 2019”, voltada para instituições especializadas em educação especial e setores de prestações de contas das Gerências Regionais de Educação e da própria FCEE. O evento, que já conta com mais de 400 inscritos provenientes de todo o Estado, ocorrerá no Teatro Governador Pedro Ivo Campos, em Florianópolis, das 13h30 às 18h.

A capacitação, de extrema importância devido às mudanças significativas nos processos de repasses e prestações de contas entre o Estado e as instituições especializadas, como APAEs e congêneres, é voltada principalmente para os responsáveis pela área administrativo-financeira das instituições que recebem recursos de acordo com a Lei 13.334/2005, mas também para servidores das Gerências Regionais de Educação e da própria FCEE.

O Estado de Santa Catarina, através da Fundação Catarinense de Educação Especial, possui convênios com cerca de 220 instituições especializadas em educação especial, entre APAEs e congêneres, que beneficiam mais de 21 mil alunos com necessidades educativas especiais. Os convênios preveem a transferência de recursos do Fundo Social e a cedência de professores ou repasses financeiros visando estabelecer condições adequadas para a manutenção das atividades contínuas e desenvolvimento pedagógico destes alunos.

A capacitação será ministrada pelo contador da Fazenda Estadual, Dielis Heder Fiorentini, e abordará os seguintes conteúdos: Legislação de Termos de Fomento e Termos de Colaboração relacionadas às APAEs e instituições especializadas de Santa Catarina; Lei 13.019/2014; Decreto 1.196/2017; Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCEE/SC) nº 14/2012; Prestações de Contas; e informações gerais sobre o ano de 2019 como valores, planos de trabalhos, termos aditivos, tramitação e operacionalização com a FCEE.

SERVIÇO:

Capacitação: Nova Operacionalização para Repasses e Prestações de Contas 2019
Público-alvo: Instituições especializadas em educação especial de Santa Catarina e setores de prestações de contas das Gerências Regionais de Educação e da FCEE
Data: 12/02/2019 (terça-feira)
Horário: 13h30 às 18h
Local: Teatro Governador Pedro Ivo Campos
Rodovia SC 401, Km 15, nº 4600
Bairro Saco Grande 2 – Florianópolis/SC

Informações para imprensa
Aline Buaes
Assessoria de Comunicação FCEE – (48) 3664-4943 / (48) 99115-8918
E-mail: imprensa@fcee.sc.gov.br
www.fcee.sc.gov.br