Foto: Marco Favero/Secom

O primeiro pagamento do Programa Universidade Gratuita e do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes) foi realizado. O total disponibilizado nesta primeira parcela supera os R$ 49 milhões e é referente aos meses de julho a outubro de 2023.

A próxima parcela, referente ao mês de novembro, será paga até o dia 20 de dezembro. Já o último pagamento, do mês de dezembro, será feito até o final de janeiro de 2024. Todos os estudantes que já assinaram os recibos estarão aptos a receber o benefício.

“A gente tá falando aqui de sonhos. Estamos incentivando que os estudantes realizem seus sonhos. Tenham uma formação, um emprego. Isso dá perspectiva pros nossos jovens. Que bom encerrar o ano colocando em prática mais um compromisso nosso”, destacou o governador Jorginho Mello.

O número de estudantes de ensino superior contemplados pelos programas de assistência financeira do Governo do Estado é de quase 34 mil pessoas. Somente o Fumdes e o Universidade Gratuita, programas que foram criados agora nesse segundo semestre de 2023, já somam mais de 9 mil estudantes atendidos.

Vale destacar que este é um semestre de transição e que a maioria dos alunos inscritos no Uniedu optou por permanecer no programa – e essa decisão impedia a inscrição no Universidade Gratuita para evitar que a mesma pessoa recebesse dois benefícios do Estado ao mesmo tempo.

“Esse importante benefício, lançado ainda no primeiro ano do governo Jorginho Mello, possibilita que os estudantes que mais necessitam tenham acesso à Universidade para fazer o curso que sonham. Neste semestre, houve um período de transição, em que os estudantes puderam optar por continuar com a bolsa do Uniedu ou então buscar o subsídio da Universidade Gratuita. Temos ajustes a fazer para 2024. Por isso foi importante iniciar nesse semestre, porque percebemos os pontos que precisam ser ajustados para o programa no ano que vem”, afirmou o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.

Até 2026, o investimento no programa Universidade Gratuita deve superar R$ 1,2 bilhão, gerando até 70 mil vagas de ensino superior pagas integralmente pelo governo de Santa Catarina.

Pelo benefício de estudar de graça, os alunos contemplados pelo programa retribuem com 20 horas de trabalho na sua área de formação, para cada mês que estudarem sem custo. Isso pode começar ainda durante o curso ou ser feito até 2 anos depois de se formar.

Sobre os programas

O Universidade Gratuita é o maior programa estadual de formação superior do Brasil. É o apoio para quem quer estar em uma universidade mas tem dificuldade para pagar as mensalidades. O programa contempla várias universidades e centros universitários de todas as regiões do Estado. A assistência financeira a estudantes do ensino superior, por meio do Governo do Estado de Santa Catarina, foi instituída na Lei Complementar nº 831/2023 e regulamentada pelo decreto nº 219/2023.

Já o Fumdes é instituído pela Lei nº 18.672/2023 e regulamentado pelo decreto nº 220/2023, que tem como objetivo fomentar o ensino superior e o desenvolvimento e as potencialidades regionais do Estado. A assistência financeira favorece a inclusão de estudantes nas universidades privadas.