A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) terminou nesta sexta-feira, 31, o Seminário de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. O evento ocorreu durante dois dias no auditório da secretaria em Florianópolis. O objetivo foi o de discutir estratégias para combater esta violação dos direitos de crianças e adolescentes catarinenses.

Dentre as estratégias sugeridas pelos grupos de discussões, estão a de elaborar diagnóstico sobre a situação do trabalho infantil nos municípios, promover a articulação com a rede intersetorial e com o sistema de garantia de direitos; e criar comissão de fiscalização nos conselhos municipais para ajudar a coibir o problema nas cidades.

“A ideia é que possamos construir em conjunto com os municípios maneiras de enfrentamento ao trabalho infantil”, destacou a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI/SC), Scheila Xavier Silveira.

Este foi o segundo encontro sobre o trabalho infantil em SC. Em abril, foi realizado encontro estadual na Assembleia Legislativa em Florianópolis também com os municípios para orientá-los sobre o assunto.

Centros de Referência 

Em SC, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) lidam com os casos de trabalho infantil. O Estado possui 87 equipamentos em 80 municípios. Além disso, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atuam na prevenção. São 352 CRAS em 279 municípios catarinenses.

Outra ação para auxiliar os municípios foi a entrega de veículos para realizar a busca ativa, ou seja, procurar as famílias em vulnerabilidade social e incluí-las em serviços e programas dentre os quais o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na proteção básica. As crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são um dos públicos prioritários.

Os adolescentes só podem trabalhar na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, com carteira assinada e vinculados a algum curso de aprendizagem.

Questionário

A SST convidou os municípios a responder ao levantamento que pretende obter o diagnóstico no Estado sobre o trabalho infantil bem como a execução do PETI, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Programa Jovem Aprendiz. “Desta forma, podemos planejar melhor as ações para erradicar o trabalho infantil em SC”, destacou Scheila.

O questionário pode ser respondido até 20 de novembro. Acesse o formulário no site da SST.

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