Com objetivo de discutir ações para fortalecimento da base econômica catarinense, nesta sexta-feira, 4, foi realizada a reunião ordinária do Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais do Estado de Santa Catarina (Fempe/SC), em Joinville. “Nossa meta é protocolar o projeto de lei que cria o Estatuto Estadual da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual até novembro, para que possamos aprová-lo ainda este ano na Alesc”, disse o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Empreendedor Individual (DMPE) da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Cau Harger.

Foram abordados pontos específicos do Estatuto que podem ser regulamentados, como as Compras Governamentais preferenciais para as micro e pequenas empresas (MPEs), garantindo edital específico até R$ 80 mil, ou projetos que visem uma educação empreendedora aos estudantes catarinenses. Ou ainda a abertura e fechamento de empresas em tempo mais ágil que o atual, diminuindo a burocracia dos registros e alterações empresariais.

A reunião contou ainda com uma apresentação da Junta Comercial do Estado de Santa catarina (Jucesc), na qual o presidente Fabricio Oliveira falou das mudanças que estão sendo realizadas. “Estamos modernizando, firmando parcerias. A Nova Junta está se adequando à Nova Economia catarinense, e isso só é possível com a união entre o poder público e os empresários”, argumentou.

Membros da Fempe/SC – Além da SDS, o Fórum é formado por representantes das Secretarias de Estado de Administração (SEA), Fazenda (SEF), Casa Civil (SCC), Articulação Nacional (SAN), Planejamento (SPG) e Turismo, Cultura e Esporte (SOL). Complementando a participação governamental, participaram o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro), a Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/SC), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Pelo setor privado, compõem a Fempe as seguintes Federações: das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), do Comércio de Santa Catarina (Fecomércio), das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), das Associações Empresarias de Santa Catarina (Facisc), da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), das Câmaras Dirigentes Lojistas (FCDL), e Catarinense dos Municípios (Fecam). Participam ainda as Associações de Micro e Pequenas Empresas das Regiões: do Vale do Itapocu; de Blumenau, de Criciúma, de Florianópolis, de Balneário Camboriú, de Caçador; de Joinville; de Tubarão, de Gaspar, de Capinzal e Ouro, de Rio do Sul, de São João Batista, de Campo Erê, de Itajaí e de Lages; e, por fim, do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC).

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