Uma Escola de Conselhos será implantada no ano de 2014 em Santa Catarina. A sede está prevista para ser instalada no Centro Educacional Dom Jaime de Barros Câmara, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A proposta é que esse seja um espaço de formação continuada para conselheiros tutelares e conselheiros municipais de direitos das crianças e adolescentes.

A Escola é um projeto de parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. O investimento será de R$ 605 mil com recursos de R$ 543,5 mil repassados pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e contrapartida do Estado de R$ 61,7 mil; além da cessão de salas na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em 10 polos para as aulas. “A escola vai preparar as pessoas para exercer corretamente o papel do controle social, função descrita na legislação da área social, dentre as quais na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)”, ressalta o secretário da pasta, João José Cândido da Silva.

De acordo com o consultor Especial de Ações Sociais da SST, padre Luis Antônio Caon, a qualificação dos conselheiros tutelares e dos conselheiros de direitos será possível melhorar o atendimento a crianças e adolescentes no Estado.

O curso de formação continuada prevê o atendimento a 1.905 Conselheiros Municipais dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente e Conselheiros Tutelares do Estado de Santa Catarina nos 10 polos da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Sendo 1.075 conselheiros municipais de direito e 733 conselheiros tutelares.

O projeto será baseado na proposta geral do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente com ênfase na defesa dos direitos. “Assim, as crianças e adolescentes serão encaminhados e acompanhados para o atendimento em áreas como a saúde, o judiciário, casas de abrigo e para a família, por exemplo, de maneira mais adequada e eficiente”, lembra o padre Luis Caon.

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é constituído por representantes de instâncias públicas e da sociedade civil que trabalham juntos para promover a efetivação dos direitos da criança e do adolescente em todas as esferas de governo. Integram esta rede de atendimento o Judiciário, o Executivo, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, a família, dentre outros.

Nas aulas da Escola de Conselhos será utilizado o ensino presencial, com carga horária de 40 horas, divididos em três módulos: Módulos I – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, com carga horária de 24 horas; Módulo II: Sistema de Garantia de Direitos e Violação de Direitos da Criança e do Adolescente, carga horária de 08hs e Módulo III: Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA /CT/WEB, carga horária de 08hs.

O currículo previsto para a Escola de Conselhos inclui questões da rotina de atuação dos conselhos dos direitos e dos conselhos tutelares, assim como a discussão e reflexão do Estatuto da Criança e Adolescente e temas relacionados à promoção, proteção e defesa de direitos da criança e do adolescente.

Saiba mais:

A proposta é de que as turmas de 30 alunos sejam distribuídas em 10 polos de formação nos municípios de Palmitos, Pinhalzinho, Chapecó, Lages, Ibirama, Joinville, Balneário Camboriú, São Bento do Sul, Laguna e Florianópolis. Nestes locais a UDESC disponibilizará a estrutura física necessária.

O papel de cada um:

Conselho Tutelar – Tem por função zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, fazendo cumprir as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, buscando alterar atitudes, comportamentos e ações em favor da defesa da cidadania de crianças e adolescentes – Proteção Integral.

Conselho de Direitos – Seja na esfera estadual ou municipal deve assumir para si o papel de formulador e controlador de políticas públicas, a partir de diagnóstico fundamentado pelo Conselho Tutelar, na medida em que este alimente o Sistema de Informação para Infância e Adolescência- SIPIA CT WEB, conforme preceitua a Resolução 139, do CONANDA.

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Luciane Lemos
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