O governo do Estado promove na próxima sexta-feira, 11 de outubro, no auditório da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis, o 5º Seminário Catarinense sobre Transparência Pública e Controle Social. O evento é uma realização do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda e tem o objetivo de debater as lacunas que ainda dificultam o acesso eficaz dos cidadãos às informações públicas. Os interessados podem se inscrever gratuitamente pelo site www.educacaofiscal.com.br.

A abertura oficial do evento será às 9h. A primeira palestra será feita por uma das maiores referências no assunto, a presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Ângela Maria Soares Silvares. Ela vai traçar um panorama sobre “Transparência Pública e Cidadania”. Silvares, que também é secretária de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, defende que uma sociedade bem informada passa a exercer maior controle sobre os governos e, consequentemente, a exigir serviços públicos mais eficientes.  

“A participação da sociedade ainda é incipiente. Estamos em processo de mudança de cultura para o exercício do controle social. Isso não ocorre da noite para o dia. Entretanto, no contexto atual, da interconectividade e utilização intensiva das redes sociais pelos brasileiros, já se observa uma mudança de comportamento em relação ao acesso às informações públicas. Tenho a convicção de que em pouco tempo estaremos utilizando os benefícios da transparência em sua plenitude”, afirma Silvares. 

Mídia e controle social – Ainda no período da manhã, às 10h30, o evento promove um painel sobre “O papel da mídia na formação da opinião-cidadã”. Mediado pelo Secretário de Estado da Comunicação de Santa Catarina, Nelson Santiago, o debate terá como painelistas o jornalista do Grupo RBS, Mário Motta, o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Júnior, e o radiodifusor Rubens Olbrisch, presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert).

A programação segue à tarde, a partir das 13h30, com quatro painéis que terão como temas: “O Dever do Estado no Fomento ao Controle Social”; “Os Órgãos de Controle e a Transparência Pública”; “Os portais públicos e a Interface com o Cidadão”; e “Cultura do Sigilo X Direito à informação: a responsabilidade do agente público”.

A palestra de encerramento, às 17h, será proferida pela professora do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC), Paula Chies Schommer. Doutora em Administração pela Fundação Getúlio Vargas, ela vai falar sobre “Accountability: para além da transparência e da prestação de contas”.

O que é?
Controle Social – É o controle exercido pela sociedade sobre o governo. Pressupõe a participação da sociedade civil nos processos de planejamento, fiscalização e avaliação das ações de gestão pública. Seu objetivo é compartilhar responsabilidades de forma a aumentar o nível de eficácia e efetividade das políticas e dos programas públicos.  

Transparência Pública – É o acesso dos cidadãos às informações públicas, portanto, é condição essencial para o exercício do controle social. Por informações públicas, entende-se qualquer dado sobre a aplicação dos recursos públicos.

 PROGRAMAÇÃO COMPLETA

9 horas – Abertura Oficial
9h30 – PALESTRA ABERTURA: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CIDADANIA
Angela Maria Soares Silvares – Secretária de Estado de Controle e Transparência/ES e presidente do CONACI

10h30 – PAINEL MISTO: O PAPEL DA MÍDIA NA FORMAÇÃO DA OPINIÃO-CIDADÃ
Painelistas: Mário Motta (RBS), Salomão Ribas (TCE/SC) e Rubens Olbrisch (Acaert)
Mediador: Nelson Santiago (SECOM)
 

ALMOÇO –  das 12h às 13h30

PAINÉIS
SALA 1
13h30 – PAINEL 2: O DEVER DO ESTADO NO FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL
Painelistas: Rodrigo De Bona (CGU), Davi do Espírito Santo (MPSC) e Cel. Dejair (Ouvidoria/SC)
Mediador: Velocino Pacheco (SEF/Educação Fiscal)

15h30 – PAINEL 3: OS ÓRGÃOS DE CONTROLE E A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
Painelistas: Diogo Ringenberg (MP/TCE), Décio Vargas (DIAG), Jonas Tadeu Nunes (Obs. Social – Itajaí)
Mediador: Marcello Alexandre Seemann (CRC)

SALA 2
13h30 – PAINEL 4: OS PORTAIS PÚBLICOS E A INTERFACE COM O CIDADÃO
Painelistas: Adriano Pereira (DCOG/SEF), Hugo Hoeschel (PGFN/SC) e João Carlos Von Hohendorff (Tribunal Administrativo Tributário SEF/SC)
Mediador: Arlindo Carvalho Rocha (UDESC)

15h30 – PAINEL 5: CULTURA DO SIGILO X DIREITO À INFORMAÇÃO: A responsabilidade do agente público
Painelistas: Gonçalo Ferraz (Instituto Faber Ludens), Jaime Luiz Klein (Obs. Social São José) e Leandro Guerreiro (OAB).
Mediador: Sérgio Alves (FIESC)

17 horas – PALESTRA ENCERRAMENTO
ACCOUNTABILITY: para além da transparência e da prestação de contas
Paula Chies Schommer (ESAG/UDESC)

Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz / Cléia Schmitz
(48) 3665-2575/2572