A resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), publicada na edição do Diário Oficial de terça-feira, 4, estabelece que o Governo do Estado deverá conceder outorga para o usuário de águas subterrâneas em SC. “Na prática, os usuários de água que utilizam poços não precisam mais do licenciamento ambiental, necessitando apenas da outorga, que já prevê questões ambientais relativas ao monitoramento quantitativo e qualitativo das águas”, explica o diretor de Recursos Hídricos da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Edison Pereira Lima.

Lima destaca que o ato governamental representa um marco histórico, pois com a resolução as reservas de águas subterrâneas existentes em solo catarinense passam a estar protegidas. “Como as águas subterrâneas são de domínio dos estados, era necessário que se estabelecessem mecanismos para o uso racional e ordenado dos recursos hídricos, por meio de um gerenciamento integrado”, salienta.

A gerência de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da SDS ficará encarregada de elaborar o planejamento das ações, os estudos de mananciais e conceder a outorga de direito de uso da água. “O objetivo é trabalhar na promoção da gestão integrada das águas superficiais e subterrâneas, atendendo os diversos usuários de recursos hídricos em todo Estado”, diz o engenheiro agrônomo Fábio Martins, responsável pelo setor. Segundo os geólogos da SDS, Fábio Zandonai e Enaldo Ribeiro Santos, a medida vai desburocratizar o processo que vinha sendo feito até o momento e contribuirá para a construção de um mapeamento mais completo dos poços existentes em todo o Estado.

Os usuários de águas subterrâneas de Santa Catarina, que necessitarem de mais informações, devem entrar em contato com a Diretoria de Recursos Hídricos da SDS pelo telefone (48) 3665 4207 ou pelo e-mail outorga@sds.sc.gov.br .

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