A importância do Conselho Municipal na garantia dos direitos da pessoa com deficiência será tema de duas palestras que serão ministradas pelo secretário do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede), Alexandre Belino. Ele estará acompanhado do presidente do Conselho, Jairton Fabeni Domingos.

Em Balneário Piçarras a palestra será realizada no dia 28 de maio, na sede do Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Na cidade de Araquari, será no dia 30, no auditório da Prefeitura. Os eventos começam às 13h30. Santa Catarina possui 82 Conselhos Municipais.

O IBGE registrou no Censo de 2010, que 23,9% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. De acordo com Belino, estes dados apontam que 18,6% possui deficiência visual, 5,10% tem deficiência auditiva, 7% motora e 1,4% possui deficiência mental ou intelectual.

Segundo ele, diante destes dados, a necessidade de um conselho municipal é cada vez mais evidente e incentivada pelo Conselho Estadual e pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST). “Alguns municípios têm apresentado interesse em criar conselhos para tratar do tema e nós vamos atuar na orientação. Nossa ideia é falar da importância da criação, da manutenção, das leis que precisam ser cumpridas e atuação de um conselho, qual o papel, sempre destacando a parceria com municípios e Estado”, explicou Belino.

O secretário executivo lembra que entre as muitas atribuições do conselho estão a formulação de políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, monitoramento, acompanhamento, contribuir com ações contra a discriminação, procurar respostas e soluções para as demandas existentes. “É preciso destacar que através dos Conselhos a comunidade (por meio dos seus representantes) participa da gestão pública e estimular esta participação também é o nosso papel”, pontuou Belino.

Interessados em receber a palestra no município devem fazer contato pelo e-mail conede@sst.sc.gov.br ou no conede@gmail.com

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Kênia Pacheco
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