Mais de R$ 39,2 milhões dos cofres públicos catarinenses foram economizados graças ao trabalho da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). A cifra foi alcançada no segundo e último edital da CCP de 2023, que aprovou mais de 1,4 mil acordos.

A lista com os aprovados está disponível no site da PGE/SC e decorre das propostas feitas pelos credores quando da abertura do Edital Preliminar, no mês de setembro. Eram mais de R$ 187 milhões em dívidas do Estado para com pessoas físicas e jurídicas.

Os credores ofereceram descontos de 20% a 40% sobre o valor dos títulos, o que permitiu a Santa Catarina quitá-los por cerca de R$ 147 milhões – uma economia superior a R$ 39 milhões, maior do que a alcançada no primeiro edital de 2023, como explica o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE/SC, Ricardo Gama:

SONORA

A dinâmica da realização de acordos de precatórios é a seguinte: a Câmara de Conciliação de Precatórios, formada por representantes da PGE/SC e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), lança o edital e abre prazo para o envio das propostas de acordo.

A oferta de deságio é uma opção do credor. Quem não fizer, permanece na ordem cronológica de pagamento, sem nenhum prejuízo, e recebe os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo de Santa Catarina.

A CCP analisa as propostas recebidas, na forma da legislação, e as que forem habilitadas, seguem para a assinatura dos acordos. Em seguida, elas são remetidas para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que homologa o procedimento e faz o pagamento dos valores aos seus titulares.

Repórter: Felipe Reis