Estado disponibiliza R$ 115,5 milhões para titulares de precatórios enviarem propostas de acordo entre os dias 10 de março e 3 de abril
Descrição do áudio:
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios, lança, a partir desta terça-feira, 10, o primeiro edital do ano para convocar titulares de precatórios./
Em 2020, o total disponibilizado pelo Estado para as conciliações será de R$ 115,5 milhões./
Precatórios são dívidas reconhecidas em decisões judiciais e o objetivo do edital é antecipar o recebimento dos valores, mas a conciliação é opcional, como destaca Ricardo de Araújo Gama, presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios e procurador-chefe da Procuradoria Fiscal (Profis) da PGE./
SONORA
As propostas devem ser enviadas até o dia 3 de abril para o endereço eletrônico acordoprecatorio@pge.sc.gov.br./
Os acordos firmados com a Câmara de Conciliação de Precatórios serão imediatamente encaminhados ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para homologação e realização do pagamento./
Mais informações estão disponíveis no site pge.sc.gov.br.//
Duração: 01 Min 29 Seg
Apresentação: Leonardo Franzoni
Técnica: Leonardo Franzoni
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