O Governo do Estado definiu o esquema de atendimento às denúncias de violação de direitos humanos, relacionadas ao público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), recebidas em Santa Catarina por meio do Disque 100, serviço disponibilizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A sistemática de trabalho foi oficializada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Casa Civil, à SDH/PR. 

Ao receber a denúncia pela central em Brasília, a equipe do Disque 100 transmitirá a informação ao Governo catarinense por meio do sistema eletrônico da Ouvidoria Geral do Estado, vinculada à Secretaria da Administração. As denúncias serão enviadas, via sistema, à Secretaria de Segurança Pública para análise preliminar com o objetivo de avaliar se há ou não indicativo de crime ou se são infrações administrativas. Dependendo de cada caso, o encaminhamento segue etapas diferentes (ver fluxograma). A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação ficará responsável por repassar a denúncia aos municípios para a prestação do atendimento às vítimas. 

“Atualmente, não há estatísticas confiáveis em Santa Catarina sobre os casos de violações de direitos humanos relacionadas ao público LGBT. O novo modelo de atendimento às denúncias será importante também para a formação de um banco de dados e verificação das reais demandas e necessidades da população que sofre algum tipo de discriminação”, explica o Ouvidor Geral do Estado, Dejair Vicente Pinto. 

A definição do fluxo de atendimento foi solicitada pela SDH/PR à Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria da Casa Civil de Santa Catarina, que atuou na articulação junto aos demais órgãos do Governo do Estado. De acordo com a diretora Dirlei Maria Kafer Gonçalves, apesar do Disque 100 atender variados grupos sociais vulneráveis, a montagem do fluxograma ficou vinculada primeiramente ao público LGBT porque as políticas públicas desta área ainda são consideradas frágeis. “Mas há expectativa para estender o trabalho no futuro”, observa Dirlei.

SAIBA MAIS / Disque 100
O Disque Direitos Humanos, mais conhecido como Disque 100, é um serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para atendimento às denúncias de violações de direitos humanos. O serviço atende toda a população, mas trabalha especialmente com grupos sociais vulneráveis, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua e o público LGBT. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone em todo o país. O serviço funciona 24 horas por dia.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Mais informações: 
Secretaria de Estado da Casa Civil
Maiara Gonçalves
comunicacao@scc.sc.gov.br
(48) 3665-2005 / 8843-3497

Secretaria de Estado da Administração
Cláudia de Conto
comunicacao@sea.sc.gov.br
(48) 3665-1636 / 8845-7087