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Estado auxilia municípios na elaboração do plano de assistência social

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) promove capacitações em três polos regionais no Estado para auxiliar na elaboração dos planos municipais de assistência social para o período 2014/2017. Os cursos serão realizados em duas etapas nos meses de agosto e setembro em Chapecó, Joinville e Florianópolis/São José. Os municípios devem enviar os planos municipais de assistência social para a SST até o dia 30 de setembro.

A capacitação é voltada para gestores e técnicos da gestão municipal de assistência social. Serão ministradas 32 horas/aula de cursos presenciais pela equipe da Diretoria de Assistência Social da SST. “Os planos de assistência social são importantes porque ajudam a garantir a melhor utilização dos recursos para as ações de assistência social. Essa capacitação irá ajudar os novos gestores nessa tarefa”, disse o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido da Silva.

O curso inclui a metodologia para a elaboração do plano de assistência social; o esboço do plano a partir dos indicadores e a elaboração do plano com a definição de objetivos, metas e planos de ação, assim como a sistemática de acompanhamento. 

“A capacitação é essencial e será um dos assuntos debatidos nas conferências de assistência social esse ano no eixo de gestão do trabalho. Ou seja, o planejamento, organização e execução da política”, ressalta a Diretora de Assistência Social da SST, Simone Machado.  

De acordo com a Gerente de Gestão de Políticas de Assistência Social da SST, Kátia Freitas, entre os objetivos da capacitação estão o desenvolvimento da capacidade no levantamento e análise de dados e criação de indicadores; a qualificação no uso de sistemas de informação e no desenvolvimento de metodologias de elaboração de diagnóstico socioterritorial; além do uso de conceitos essenciais à elaboração dos planos de assistência social.

Planos –A instituição de Planos de Assistência Social plurianuais por um período de quatro anos é obrigatória pela Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e Resolução/CNAS n° 182/99. Os planos de assistência social devem conter elementos básicos como o diagnóstico com a definição dos territórios vulneráveis, suas potencialidades e situações de vulnerabilidade e risco social; o mapeamento e cobertura da rede prestadora de serviços; objetivos; diretrizes e prioridades; metas; recursos humanos necessários; recursos financeiros para a realização das ações de assistência social e critérios de monitoramento e avaliação das ações. 

Outras informações:
Primeira etapa: 15 e 16 de agosto (Chapecó); 19 e 20 de agosto (Joinville); 12 e 13 de agosto (Florianópolis).

Segunda etapa: 10 e 11 de setembro (Chapecó); 16 e 17 de setembro (Joinville); 19 e 20 de setembro (Florianópolis).

Horário: 9h às 12h e das 13h às 18h.

Locais:
Chapecó: Universidade do Oeste de SC (Unoesc), localizada na rua Nereu Ramos nº 3.777-D, Bairro Seminário.

Joinville: Faculdade Anhanguera Educacional, localizada na rua Presidente Campos Sales nº 850 bairro Glória.

São José: Faculdade Anhanguera Educacional, localizada na rua Luiz Fagundes nº 1.680, Bairro Picadas do Sul ( Sala nº 17 – 1º andar – dias: 12 de agosto e 19 e 20 de setembro e Laboratório de Informática – 1º andar – apenas no dia 20 de setembro). 

Informações adicionais:
Luciane Lemos
ascom@sst.sc.gov.br
(48) 3229-3753 ou 3229-3906

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