Foto: Divulgação/SSP

Escolas, órgãos públicos e instituições de Santa Catarina estão se preparando para a disputa pelo Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024. Os melhores projetos desenvolvidos no estado estão sendo avaliados pelo Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop). O Cecop é um órgão vinculado ao Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviço (Sicos).

Há 12 anos, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal destaca as melhores iniciativas relacionadas à área. São elas, por exemplo, ações de educação fiscal voltadas à função social dos tributos, à qualidade do gasto público e à fiscalização do retorno dos recursos para a sociedade. Assim, a premiação visa conscientizar os cidadãos sobre a importância dos impostos para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, promovendo o comércio legal e o consumo consciente.

Prêmio Nacional de Educação Fiscal estimula consumo consciente

Jair Antonio Schmitt, presidente do Cecop, enfatiza a importância do trabalho do conselho na análise e avaliação dos projetos em Santa Catarina. “O cidadão precisa entender a importância do imposto, porque é através da arrecadação dos tributos que o poder público faz chegar à sociedade, às pessoas mais carentes, os serviços públicos como segurança, saúde e educação”, afirma. Além disso, ele também destaca a necessidade de práticas de consumo consciente, como a solicitação de cupom fiscal em todas as compras, seja de produtos ou de serviços.

Os projetos selecionados pelo Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop) serão encaminhados para a etapa nacional do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2024. A cerimônia de premiação acontece no final do ano, em Brasília. Conforme o regulamento, são quatro categorias em disputa: escolas, instituições, imprensa e projetos de tecnologia.

União de esforços pelo consumo consciente e comércio legal

Silvio Dreveck, secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, ressalta, portanto, o impacto do Cecop no desenvolvimento econômico e social do estado. “O trabalho do Cecop é fundamental para promover um comércio justo e o respeito à propriedade intelectual. Nossa economia prospera quando há uma concorrência justa, produtos originais e quando os impostos são convertidos em benefícios para toda a sociedade”, afirma Dreveck.

O Cecop SC conta com o apoio de importantes entidades empresariais. São elas a Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SC (Fecomércio/SC), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC (FCDL/SC) e a Federação das Indústrias de SC (Fiesc). 

Além da Sicos, também compõe o conselho a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), bem como a Secretaria de Estado da Educação (SED). Na última terça-feira, 10, o Cecop realizou sua 38ª reunião ordinária, quando se discutiu a avaliação de trabalhos do prêmio e demais ações.