Iniciou nesta segunda-feira, 04, e se estende até sexta-feira, 08, a nova etapa de aulas da Escola de Conselhos de Santa Catarina que está sendo realizada em Pinhalzinho. São aproximadamente 120 conselheiros tutelares e de direitos da criança e do adolescente de 34 municípios da região que participam da capacitação.

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As aulas da Escola de Conselhos têm ensino presencial e o currículo inclui questões da rotina de atuação dos conselhos dos direitos e dos conselhos tutelares, assim como a discussão e reflexão do Estatuto da Criança e Adolescente e temas relacionados à promoção, proteção e defesa de direitos da criança e do adolescente.

“De modo geral, este trabalho propõe uma metodologia inovadora voltada à formação e pesquisa, à identificação, monitoramento e análise da operacionalização do Estatuto da Criança e do Adolescente fortalecendo principalmente a atuação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares”, explica a gerente de Assistência Social, Trabalho e Habitação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Maravilha, Iolanda de Mello Zanchet.

O secretário de Desenvolvimento Regional de Maravilha, Valci Dal Maso, acompanhou os trabalhos nesta quarta-feira, 6, e destaca a importância de realizar formações com estes profissionais. “É importante que os conselheiros tenham claro os fundamentos, os papéis e os valores que permeiam toda a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. E esse é um dos objetivos desta formação que busca capacitar os profissionais para que crianças e adolescentes sejam encaminhados de maneira mais adequada e eficiente”, lembra.

Os temas abordados

A matriz curricular é integrada pelos seguintes módulos: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar; Sistema de Garantia de Direitos e Violação de Direitos de criança e Adolescentes e O Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA. Sendo que em cada dia da formação os conselheiros terão uma gama de temas abordados. As aulas são ministradas pelas professoras Elizabete Siqueira; Jacinta Imig; Denise Wommer; Janete Vieira; Aldacir Detofol e Neusa Moscon.

Na segunda-feira, 04, primeiro dia de formação, os conselheiros puderam conhecer mais sobre a Infância, adolescência e família no Brasil; Políticas Públicas de Atendimento (Sistema Único da Assistência Social, Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo); Planos Nacionais (Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes), e a lei 12010/2010; Crianças e Adolescentes Desaparecidos, Plano Nacional de Enfrentamento ao CRACK e outras drogas, Desastres Naturais e O atendimento do adolescente autor de ato infracional – SINASE. O segundo dia, terça-feira, 05, trouxe aos presentes os temas: Infância, adolescência e legislação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os Direitos Humanos – Interpretação e efetivação; Atribuições, competências e responsabilidades dos Conselhos dos direitos e Conselhos Tutelares – Capacidades e Habilidades dos Conselheiros e Análise de fatos à luz da legislação vigente. Já nesta quarta-feira, 6, terceiro dia de capacitação os conselheiros receberam informações sobre: Atribuições, competências e responsabilidades dos Conselhos de direitos; Articulação com o Sistema de Garantia dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente; Orçamento Criança e Fundo da Infância e Adolescência (FIA) ; além de um debate com as representantes do Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA) Elaine Paes e Rosely Steil.

Nesta quinta-feira, 7, será abordado aViolência doméstica e intra-familiar (exploração/violência sexual, física, psicológica); Infância, etnia e gênero; Trabalho Infantil; O SGD e sua interface com CMDCA e CT e Gestão (diagnóstico, planejamento e monitoramento). E o último dia, sexta-feira, 8, trará o Marco conceitual do SIPIA CT WEB – Sistema de Informação para a Infância e Adolescência e Operacionalização de alguns aspectos no site de treinamento.

No Estado

O curso de formação continuada da Escola de Conselhos prevê o atendimento a 2.438 Conselheiros Municipais dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente e Conselheiros Tutelares do Estado de Santa Catarina com o apoio da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) num total de 10 polos do Estado.

A Escola é organizada numa parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O projeto é baseado na proposta geral do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente com ênfase na defesa dos direitos.

Informações adicionais para a imprensa:
Carla Trentin
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Maravilha
E-mail:imprensa@mvh.sdr.sc.gov.br
Telefone: (49) 8839-1117 (49) 3664-6532