O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SJC) começou nesta segunda-feira, 3, a instalação dos escâneres corporais em unidades prisionais do Estado. No Presídio Regional de Joinville e na Penitenciária Industrial Jucemar Cesconetto, a instalação coemça na segunda-feira, 10, com previsão de conclusão na sexta-feira, 14.

São 12 aparelhos para atender 14 unidades prisionais – em Itajaí e Florianópolis se utiliza o mesmo equipamento. Com isso, 60% dos detentos recolhidos de Santa Catarina terão revista, um total de 11 mil apenados. O complexo prisional de Joinville possui 1.380 detentos.

De acordo com a SJC, o processo licitatório para essa aquisição começou em junho de 2016. Ao final, da concorrência as empresas perdedoras ingressaram com recursos administrativos que foram indeferidos, e então, impetraram mandados de segurança. O julgamento do recurso judicial por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) aconteceu no final do ano passado. Depois, a empresa vencedora foi notificada, os contratos assinados e então feita à aquisição dos aparelhos tecnológicos. Como os equipamentos são importados, teve a tramitação de importação.

Melhorias no sistema prisional

Está em construção o novo Presídio Feminino de Joinville, localizado atrás da Penitenciária Industrial Jocemar Cesconetto. A unidade terá capacidade para 286 apenadas. Além disso, o Governo do Estado deu a ordem de serviço para ampliar mais 147 vagas dentro do Presídio Regional de Joinville, em continuidade ao pavilhão quatro. No entanto, com a aprovação da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), a obra não pode iniciar porque a nova legislação não permite nenhuma construção naquela área. O Estado aguarda a alteração na lei para iniciar a ampliação.

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