Descrição do áudio:  

Você sabia que a venda ambulante de mudas, incluindo as frutíferas, é proibida em Santa Catarina? A proibição, amparada tanto em legislação estadual quanto federal, é para evitar a introdução de novas pragas e garantir a procedência das mudas. A venda, no estado, só pode ser feita por produtores, reembaladores ou comerciantes certificados e inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas, o Renasem, e na Cidasc./

O interessado deve sempre exigir a nota fiscal do produto e, em alguns casos como o das mudas cítricas, exigir também o Termo de Conformidade, que atesta rigoroso controle de qualidade na produção.

O gestor da Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Cidasc,  Matheus Mazon Fraga, ressalta a importância de valorizar o comércio local e regular no estado. Ele explica que a venda por ambulantes é proibida porque eles não têm um ponto fixo e portanto não podem ser registradas.

SONORA

A venda ambulante de mudas em Santa Catarina está sujeita à responsabilização dos infratores, além da apreensão e destruição das plantas. A denúncia de venda irregular pode ser feita pelo telefone 0800-6448500 ou ainda pelo site www.ouvidoria.sc.gov.br.//

Duração: 01 Min. 59 Seg.
Apresentação: Fabiana de Liz
Técnica: Fabiana de Liz
Produção: Serviço de Rádio da Secretaria Executiva de Comunicação