Questões sobre qualidade do fornecimento de energia, política tributária do setor elétrico e novas tecnologias estiveram na pauta de debate do 3º Congresso dos Consumidores da Celesc nesta quinta-feira, 17/10. O evento é uma promoção do Conselho dos Consumidores da Celesc (Conccel) e ocorre até sexta-feira, 18/10, junto ao 15º Fórum Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica e ao 2º Encontro dos Conselhos de Consumidores da Região Sul, no Centro de Convenções da Fiesc.

Foto: Marcos Campos/Celesc

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Marcos Bragatto, Superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), participou do painel sobre interrupção no fornecimento de energia, discorrendo sobre os aspectos regulatórios que envolvem o tema. Tratou sobre a regulação voltada ao consumidor, em especial a Resolução 414, que trata das condições gerais de fornecimento de energia, e analisou os índices DEC e FEC das distribuidoras brasileiras. O painelista Rogério Varasquim, consultor da multinacional DNV Kema, apresentou medidas para aprimorar a confiabilidade do sistema, como elaboração de plano de continências para expurgos (eventos climáticos severos), além do uso de dispositivos de rede para automação da distribuição, como religadores e medidores inteligentes.

A tecnologia de smart grid (redes elétricas inteligentes) foi abordada pelo executivo da ECOee, Cyro Boccuzzi. Ele explicou que as novas redes, baseadas nessa tecnologia, serão automatizadas com medidores de qualidade e de consumo de energia em tempo real, e esclareceu que a inteligência também será aplicada no combate à ineficiência energética, isto é, na perda de energia ao longo da transmissão. O especialista destacou que “energia é um bem escasso de uso crescente”, e, por isso, é preciso investir em tecnologias, criando assim um novo modelo de negócios e serviços. “O setor precisa se reinventar, com a essencial participação dos consumidores”, concluiu.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, e o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, trouxeram a questão tributária no setor elétrico ao centro da discussão. Leite apresentou dados da Abradee que mostram que, da receita bruta das distribuidoras brasileiras em 2012, correspondente a R$ 152 bilhões, R$ 56 bilhões foram destinados a encargos e tributos (cerca de 37%). “O Brasil é o terceiro país que mais cobra tributos sobre energia elétrica”, ressaltou.

Na visão de Cláudio Sales, é possível reduzir esses tributos sem abalar o equilíbrio fiscal. Ele destacou que a energia é um insumo primário e que seu custo tem um impacto sistêmico sobre a competitividade. “Se quisermos ter esperança de que a reforma tributária aconteçará, vamos usar nossa voz”, observou Sales, ressaltando o papel dos consumidores nessa mobilização.

Na última palestra do dia, o presidente da Celesc, Cleverson Siewert, apresentou o novo modelo de gestão da Empresa e as medidas que vêm sendo tomadas para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia, com vistas a renovar a concessão da Celesc Distribuição em 2015. Entre essas medidas, está o Plano Diretor e o Plano de Eficiência Operacional. Siewert também apresentou o Plano de Investimentos da Empresa, que inclui novas Linhas de Transmissão, Subestações, além de melhorias nas redes de baixa tensão. “Temos obrigação de atendê-los adequadamente e estamos trabalhando para sermos ainda mais eficientes”, afirmou.

Informações adicionais
Ana Carolina Dall’Agnol
Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.
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