Encontro estadual debate política de saúde no sistema prisional
Os secretários de Estado da Justiça e Cidadania, Sady Beck Junior, e a secretária da Saúde, Tânia Eberhardt, participaram na manhã desta sexta-feira (11) da abertura do Encontro Estadual de Gestores da Saúde e do Sistema Prisional realizado no auditório da Unisul, Pedra Branca, em Palhoça.
“Este encontro, com importante característica intersetorial, passa a ser uma referência para a saúde prisional de Santa Catarina porque demonstra a preocupação com um atendimento mais humanizado e focado no processo de ressocialização”, ressalta o secretário da Justiça e Cidadania, Sady Beck Junior.
Foto: Denise Lacerda/SJC. Para download da imagem, clique aqui
Além de apresentar e difundir os termos legais da Política Nacional de Saúde do Sistema Prisional, instituída por meio da Portaria Interministerial nº 01, de 02/01/14, o Encontro Estadual de Gestores também tem como objetivo dar continuidade ao planejamento para a adesão e efetiva atenção à saúde das unidades prisionais distribuídas pelos municípios.
“Agora é o momento da sensibilização, cabe ao município decidir ou não pela adesão para podermos oferecer uma política de saúde de qualidade e de forma integral”, explica a gerente de apoio psiquiátrico do Deap, Juliana Coelho de Campos. Segunda ela, do total de 48 unidades prisionais, apenas oito possuem Unidades Básicas de Saúde (UBS).
A secretária da Saúde, Tânia Eberhardt, considerou o encontro um marco histórico para a saúde prisional e destacou a importância de cada um cumprir seu papel. “Com esse evento, elaborado por técnicos da Secretaria da Justiça e da Secretaria da Saúde, estamos excluindo uma página de empurra-empurra. O governo federal remunera melhor, o Estado pactua e cumpre seu papel de cidadania e justiça”, afirmou.
Também participaram do evento a secretária da Saúde do município de Blumenau, Maria Regina da Silva Soar, representando o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems); Francisco Job Neto, representando a Coordenação Nacional de Saúde do Sistema Prisional do Ministério da Saúde; Mauricio Pessuto, procurador do Ministério Público Federal em Santa Catarina, desembargadora Salete Silva Sommariva, representando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Dr. Alexandre José Biem Neuber, da Ordem dos Advogados do Brasil – SC; Alexandre Takashima, juiz corregedor do TJ-SC.
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